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EUA. Juíza ordena encerramento do "Alligator Alcatraz"
Alligator Alcatraz – Juíza ordena fecho da prisão de imigração construída por Donald Trump
Uma juíza federal na Flórida ordenou o fecho do centro de detenção de imigrantes conhecido como 'Alligator Alcatraz', citando graves danos ambientais e a falta das necessárias avaliações prévias à sua construção.
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Uma juíza federal em Miami, Kathleen Williams, ordenou o encerramento e desativação da prisão de imigração "Alligator Alcatraz" no prazo de 60 dias. A decisão impede a administração de Trump e o governo da Flórida de transferir novos detidos para o local e exige a transferência dos reclusos atuais dentro do mesmo período.
A ordem judicial estipula ainda que as autoridades devem começar a desmontar as vedações, iluminação, geradores e outros equipamentos da instalação, garantindo uma redução "programática" da população prisional para que o processo decorra de forma "segura, humana e responsável".
O fundamento principal da decisão reside na proteção ambiental.
Segundo a juíza, a construção do centro de detenção não foi precedida pelas avaliações ambientais exigidas pela Lei Nacional de Política Ambiental.
Na sua sentença, Kathleen Williams sublinhou que a prisão está a provocar "danos graves e irreparáveis" ao ecossistema frágil do Parque Nacional Everglades, uma zona protegida.
A magistrada repreendeu os funcionários do governo pela "pressa de construir o campo de detenção" sem considerar locais alternativos e lembrou que um projeto de aeroporto na mesma área foi rejeitado nos anos 60 pelos mesmos motivos.
A decisão representa uma vitória para uma coligação de organizações ambientalistas, como a "Friends of the Everglades", e uma tribo nativa americana que processaram o governo federal e o estado da Flórida. A juíza rejeitou o argumento do governo de que a avaliação ambiental não era necessária por ser uma instalação operada pelo estado, afirmando que o projeto foi solicitado, financiado e operado em conformidade com as normas federais.
A administração Trump vai recorrer da decisão. O encerramento tem um impacto político negativo na estratégia de detenção e deportação da administração Trump.
O presidente descreveu os detidos como "algumas das pessoas mais perigosas do planeta", embora os artigos refiram que centenas deles não possuem registo criminal.
O centro foi também alvo de críticas e denúncias por más condições e alegadas violações de direitos humanos. Entretanto, o governador da Flórida, Ron DeSantis, confirmou a abertura de um novo centro de detenção para imigrantes noutro local.
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