Candidatos excluídos do concurso de Medicina no Porto recorrem de decisão judicial

Trinta candidatos ao concurso especial de acesso a Medicina na Universidade do Porto, que foram inicialmente informados do seu ingresso mas depois excluídos, vão recorrer da decisão judicial que lhes foi desfavorável, mantendo a luta pelo seu lugar no curso.

O caso diz respeito a 30 candidatos ao Concurso Especial para Acesso ao Mestrado Integrado em Medicina na Universidade do Porto (U.Porto) que, após receberem um e-mail da Faculdade de Medicina (FMUP) a informar do seu ingresso, viram a sua colocação anulada. A exclusão deveu-se à não homologação da lista de admissão por parte do reitor, António Sousa Pereira, que invocou o facto de os candidatos não terem obtido a nota mínima de 14 valores numa prova de conhecimentos, um requisito previsto num despacho de 2019.

Em resposta, os candidatos avançaram com uma ação no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto, procurando garantir o direito à matrícula.

Alegaram a falta de competência do reitor para alterar a decisão do diretor da faculdade e a ilegalidade do critério de exclusão, por violação dos princípios da igualdade, proteção da confiança e boa-fé. Contudo, o tribunal considerou que o reitor agiu dentro da sua legitimidade.

O advogado que representa a maioria dos candidatos, Paulo Veiga e Moura, confirmou que irão recorrer desta decisão judicial.

Os candidatos lesados relataram o impacto significativo que a situação teve nas suas vidas, afirmando terem tomado decisões de boa-fé com base na informação inicial de ingresso. Muitos mudaram de cidade, abandonaram empregos, investiram em imóveis e desistiram de outros mestrados.

O caso também levou à abertura de um inquérito por parte do Ministério Público.

Entretanto, o diretor da FMUP, Altamiro da Costa Pereira, manifestou a intenção de integrar os 30 alunos e propôs uma alteração ao regulamento do concurso. A principal mudança seria a eliminação da prova de conhecimentos que esteve na origem da exclusão.

No último concurso, apenas sete dos 37 candidatos alcançaram a nota mínima exigida.

A proposta de novo regulamento segue agora para consulta pública e apreciação da reitoria.