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Metas Climáticas em Risco: Governo Acusado de Recuo nas Energias Renováveis

A associação ambientalista Zero acusa o Governo de diminuir a ambição climática de Portugal, ao propor uma meta para as energias renováveis inferior à estabelecida no Plano Nacional de Energia e Clima para 2030, gerando um debate sobre o rumo da transição energética no país.
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A associação ambientalista Zero criticou veementemente o Governo pela proposta de transposição da Diretiva Europeia para as Energias Renováveis, acusando-o de reduzir a meta nacional de energia de fontes renováveis no consumo final bruto para 49% até 2030. Este valor representa um recuo face aos 51% anteriormente previstos no Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030), um documento estratégico para a política climática do país. Segundo a Zero, esta redução constitui um retrocesso e uma violação do princípio da não-regressão climática, consagrado na Lei de Bases do Clima. A organização alerta que a medida pode não só comprometer o objetivo de alcançar a neutralidade climática, como também resultar num aumento do custo de vida para os cidadãos.

Embora reconheça que as propostas governamentais representam alguns avanços na modernização do sistema energético, a associação considera que ficam aquém da ambição necessária para acelerar uma transição energética justa e eficaz. As críticas da Zero estendem-se a outras áreas da proposta, que, segundo a associação, omite setores-chave como a aviação e o transporte marítimo, fragiliza os critérios de sustentabilidade para a biomassa e ignora o papel fundamental das comunidades de energia e da participação cívica na transição.

Face a este cenário, a organização apela ao Governo para que reveja a proposta legislativa, alinhando-a com o PNEC 2030 e a Lei de Bases do Clima, e garantindo uma transposição mais ambiciosa que o mínimo exigido pela diretiva europeia. Paralelamente a esta controvérsia, foi lançado o processo de consulta pública para a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas 2030 (ENAAC 2030), que decorre até 30 de novembro de 2025. Este instrumento visa reforçar a resiliência do país aos impactos climáticos através de um processo colaborativo que envolve entidades públicas, cientistas, autarquias e a sociedade civil.

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