ANAC aprova aumento das taxas aeroportuárias para 2026 em Lisboa Porto e Faro

A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) aprovou as propostas de aumento das taxas aeroportuárias da ANA para 2026, embora tenha rejeitado algumas modulações específicas relativas à segurança e a passageiros com mobilidade reduzida.

A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) deu luz verde às propostas tarifárias da ANA – Aeroportos de Portugal para o ano de 2026, resultando em aumentos diferenciados para os principais aeroportos do país. Conforme comunicado pelo regulador, as taxas reguladas no aeroporto de Lisboa sofrerão um aumento médio de 0,65%, enquanto nos aeroportos do Porto e de Faro o aumento médio será mais significativo, fixando-se nos 2,40%.

Apesar da aprovação geral, a ANAC deliberou não aprovar três propostas específicas apresentadas pela ANA, que seriam idênticas para todo o conjunto de aeroportos da rede.

A primeira rejeição diz respeito à modulação da taxa para assistência a pessoas de mobilidade reduzida (PMR), uma decisão fundamentada nas "reclamações fundamentadas dos utilizadores". Adicionalmente, o regulador não emitiu parecer favorável à proposta para a taxa de segurança. A justificação prende-se com o facto de a base de custos apresentada pela concessionária não contemplar a totalidade dos investimentos previstos e necessários para o ano de 2026. Por último, foi também chumbada a modulação da taxa de aterragem baseada em critérios de ruído e emissões de CO2.

Segundo a ANAC, os elementos fornecidos pela ANA não permitiram aferir a conformidade da proposta com os princípios da transparência, não discriminação, proporcionalidade e objetividade. A ANA foi notificada da decisão e dispõe agora de um prazo de 45 dias para submeter os elementos e informações adicionais que permitam ao regulador tomar uma decisão final sobre as matérias não aprovadas. A ANAC informou ainda que as transportadoras aéreas que apresentaram reclamações foram igualmente notificadas desta decisão.