Anacom designada como autoridade reguladora da IA em Portugal

O Governo português designou a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) como a principal autoridade de fiscalização de mercado e ponto focal para a regulamentação da Inteligência Artificial (IA) em Portugal. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado para a Digitalização, Bernardo Correia, durante a conferência da Anacom "Inteligência Artificial: Os Desafios da Inovação e da Regulação", que decorreu no Museu do Oriente, em Lisboa.

Esta nomeação cumpre a legislação europeia, conhecida como AI Act, que exige a cada Estado-membro a designação de uma autoridade nacional para esta matéria.

A escolha da Anacom, segundo o governante, foi resultado de "muitos estudos, muita ponderação, muita discussão".

A justificação principal assenta na "larga experiência da Anacom como entidade regulatória do mercado na área tecnológica".

Bernardo Correia destacou também o papel construtivo e de diálogo que a entidade tem mantido com o setor, o que contribui para um ambiente sólido e previsível, essencial para a implementação da regulação da IA.

O objetivo é concentrar a capacidade regulatória e tecnológica num ponto preferencial de contacto para empresas e cidadãos.

O secretário de Estado sublinhou que esta área regulatória é uma "pedra basilar" do plano do Governo, que está a concluir a "Agenda Nacional para a Inteligência Artificial", alinhada com o quadro europeu.

Defendeu que a IA "não é o futuro, é o presente" e deve estar ao serviço das pessoas, sendo "ética, auditável, livre de enviesamentos" e apoiando decisões sem substituir o julgamento humano. Bernardo Correia acrescentou que "Portugal não deve temer o uso da inteligência artificial", mas sim o risco de outros países se tornarem mais competitivos ao utilizá-la de forma mais eficaz.