André Ventura recorre da ordem judicial para retirar cartazes sobre a comunidade cigana

O candidato presidencial André Ventura anunciou que vai recorrer da decisão do Tribunal Local Cível de Lisboa que ordenou a remoção dos seus cartazes de campanha que visam a comunidade cigana, defendendo que a liberdade de expressão se sobrepõe à ordem judicial.

O Tribunal Local Cível de Lisboa, numa sentença proferida pela juíza Ana Barão, condenou o Chega a retirar, no prazo de 24 horas, todos os cartazes da campanha presidencial de André Ventura com a menção “os ciganos têm de cumprir a lei – André Ventura presidenciais 2026”. A decisão, que surgiu na sequência de uma ação interposta por seis associações representativas da comunidade cigana, estipula uma multa de 2.500 euros por cada dia de atraso e por cada cartaz que permaneça na via pública, proibindo também a futura afixação de mensagens de teor idêntico. Em resposta, André Ventura anunciou no Porto que iria recorrer da decisão, argumentando que estão em causa a “liberdade de expressão e de ação política”, valores que considera essenciais e que não devem ser limitados pelo tribunal no decurso de uma campanha eleitoral.

O líder do Chega entende que o recurso suspende a aplicação da sentença e, por isso, não irá remover os cartazes para já.

Ventura considera a decisão “grave e irreversível nos seus efeitos”, pois quando o recurso for apreciado, a campanha para as eleições de 18 de janeiro já terá terminado. Para justificar a sua posição, o candidato presidencial comparou o caso com cartazes que visavam o primeiro-ministro, Luís Montenegro, sobre “50 anos de corrupção”, situação em que, segundo Ventura, o tribunal protegeu a liberdade de expressão.

Questiona, assim, por que motivo o mesmo princípio não se aplica quando a comunidade cigana se sente ofendida.

Após o anúncio, André Ventura publicou nas redes sociais um vídeo onde surge a subir a um escadote para alterar um dos cartazes, substituindo a palavra “ciganos” por “censura”.