Operação Influencer: 22 Escutas a António Costa Omitidas aos Tribunais

O ex-primeiro-ministro e atual presidente do Conselho Europeu, António Costa, foi escutado 22 vezes entre 2020 e 2022 no âmbito da Operação Influencer, sem que os tribunais superiores tivessem conhecimento.

Entre 24 de dezembro de 2020 e 24 de dezembro de 2022, o então primeiro-ministro António Costa foi escutado em 22 ocasiões em conversas com arguidos da Operação Influencer. As interceções, que envolviam contactos com João Galamba, Lacerda Machado e Matos Fernandes, foram realizadas sob a tutela do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) mas omitidas ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e ao Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).

Segundo um despacho do TCIC, o Ministério Público (MP) considerou que o Presidente do STJ deveria tomar conhecimento das escutas. Contudo, o MP só pediu a proteção do conteúdo ao STJ em outubro, tendo o presidente do tribunal superior decidido que a sua intervenção apenas se justificaria enquanto os visados estivessem em funções. Posteriormente, o MP requereu ao TCIC que as provas fossem juntas ao processo, mas o tribunal considerou o seu “poder jurisdicional esgotado” devido ao tempo decorrido.

António Costa foi ouvido como declarante no DCIAP a 24 de maio de 2024, a seu pedido, não tendo sido constituído arguido.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) assegurou que a investigação, designada “Universo Influencer”, não se encontra parada e que os inquéritos estão em diferentes fases.

Por decisão da ex-PGR Lucília Gago, o processo foi dividido em três inquéritos autónomos: o centro de dados de Sines, as concessões de lítio em Montalegre e Boticas, e o projeto de hidrogénio em Sines. A Operação Influencer, que investiga suspeitas de crime relacionadas com estes projetos, levou à detenção de cinco pessoas a 7 de novembro de 2023, incluindo o então chefe de gabinete de Costa, Vítor Escária. O caso culminou na queda do governo de maioria absoluta do Partido Socialista.

Recentemente, foi revelado que o atual PGR, Amadeu Guerra, desconhecia que um recurso do MP sobre o acesso a e-mails de advogados já tinha sido decidido a favor dos arguidos.