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António Filipe considera proposta de alteração das leis laborais do Governo um "retrocesso histórico"
Retrocesso Histórico: A Oposição de António Filipe à Reforma Laboral do Governo
O candidato presidencial António Filipe classificou a proposta do Governo para a alteração da legislação laboral como um 'retrocesso histórico', defendendo que esta serve os interesses do patronato em detrimento dos direitos dos trabalhadores.
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O candidato presidencial António Filipe manifestou em Setúbal a sua veemente oposição à proposta de alteração do código do trabalho apresentada pelo Governo, apelidando-a de um 'retrocesso histórico'. Segundo Filipe, a reforma visa colocar o direito do trabalho ao serviço do patronato e 'liquidar quaisquer direitos dos trabalhadores', contrariando o propósito original da legislação laboral, que foi criada para corrigir a desigualdade económica entre empregadores e empregados.
A crítica central de António Filipe incide sobre o que considera ser uma 'liberalização dos despedimentos'.
Ele argumenta que a proposta põe em causa o direito fundamental à reintegração de um trabalhador após um despedimento ilegal, mesmo que um tribunal o declare como tal. O candidato presidencial sublinhou que a medida enfrenta um 'repúdio generalizado' por parte de trabalhadores e sindicatos, exemplificado por uma 'grandiosa manifestação' em Lisboa.
Adicionalmente, destacou que esta matéria não constava do programa eleitoral da AD, defendendo que o Governo deveria, por isso, 'simplesmente, retirar esta proposta'.
Na sua qualidade de candidato a Presidente da República, Filipe expressou a esperança de que a proposta seja derrotada antes das eleições de 18 de janeiro.
Reagiu também às declarações do primeiro-ministro, Luís Montenegro, que, na Colômbia, considerou 'incompreensível' a greve geral convocada pela CGTP e UGT.
António Filipe classificou estas afirmações como 'lamentáveis', defendendo o direito à greve como um direito fundamental e lembrando que esta representa um sacrifício para os trabalhadores.
A proposta em questão, designada 'Trabalho XXI' e apresentada a 24 de julho, é descrita pelo Governo como uma revisão 'profunda' da legislação. As alterações abrangem áreas como a parentalidade, o trabalho flexível, a formação profissional, os períodos experimentais e o alargamento dos setores abrangidos por serviços mínimos em caso de greve.
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