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Ilhas. António Filipe discorda de revisão constitucional
Revisão Constitucional em Pausa: António Filipe Defende Exploração Plena da Autonomia Existente
O candidato presidencial António Filipe manifestou-se contra uma nova revisão constitucional focada nas autonomias regionais, argumentando que o quadro legal de 2004 ainda não foi totalmente explorado e oferece soluções adequadas.
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Durante uma visita de dois dias à Madeira, o candidato presidencial António Filipe, apoiado pelo PCP, defendeu que não é necessária uma nova revisão constitucional sobre as autonomias regionais. Em declarações à agência Lusa no Funchal, o candidato recordou o seu envolvimento, enquanto deputado, na revisão de 2004, sublinhando que esta introduziu soluções adequadas que, especialmente na Madeira, ainda não foram totalmente utilizadas.
Por essa razão, considera que o modelo em vigor é suficiente e não justifica uma nova alteração à Constituição. Apesar da sua posição, António Filipe admite que a Lei das Finanças Regionais é um ponto que "justifica uma reflexão".
O candidato defende a necessidade de maior estabilidade no quadro jurídico que regula as relações financeiras entre o Estado e as regiões autónomas.
Segundo ele, estas relações não deveriam depender de "discussões conjunturais, anuais", influenciadas pelos governos em funções na República e na região.
Filipe sugeriu que a Lei das Finanças Regionais poderia ter um "valor reforçado", mas ressalvou que não proporia uma revisão constitucional apenas para resolver esta questão. António Filipe considera a autonomia regional "uma grande conquista do país e das regiões", afirmando que tanto a Madeira como os Açores beneficiaram significativamente com a autonomia política e administrativa.
Sobre o Estatuto Político-Administrativo da Madeira, salientou que qualquer iniciativa de alteração compete à Assembleia Legislativa Regional, não ao Presidente da República ou ao parlamento nacional.
Durante a sua visita, onde contactou com a população, sindicatos e trabalhadores, o candidato presidencial identificou problemas comuns aos trabalhadores madeirenses e aos do continente, como os baixos salários e a precariedade.
No entanto, destacou o agravamento do custo de vida na região devido à insularidade, exemplificando com as dificuldades no acesso à habitação.
Posicionando-se como "o candidato dos trabalhadores", criticou ainda a proposta de alteração à legislação laboral do Governo, que considera "desfavorável aos trabalhadores".
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