António Filipe defende o cumprimento da Constituição em vez da sua revisão

O candidato presidencial apoiado pelo PCP, António Filipe, defende que o programa de um Presidente da República deve ser o cumprimento da Constituição, argumentando que vários direitos fundamentais não estão a ser assegurados.

O candidato presidencial apoiado pelo PCP, António Filipe, afirmou que a Constituição Portuguesa não necessita de ser revista, mas sim cumprida. Durante uma visita ao presépio ao vivo de Priscos, em Braga, o candidato sublinhou que o programa de um Presidente da República deve ser o de assegurar o cumprimento da Constituição vigente, e não o de propor revisões constitucionais.

Segundo António Filipe, existem vários direitos fundamentais consagrados na lei magna que estão a ser "claramente postos em causa".

O candidato deu como exemplos o direito à habitação, que a maioria dos portugueses não consegue aceder devido à especulação imobiliária e aos custos elevados, e os direitos dos trabalhadores, afetados pela precariedade, salários "escandalosamente baixos" e um salário mínimo "inaceitável".

O direito à saúde foi também mencionado, com o candidato a apontar as falhas no Serviço Nacional de Saúde, como o encerramento de urgências obstétricas e a falta de médicos de família para muitos cidadãos.

Para Filipe, remover estes direitos da Constituição representaria um retrocesso, e criticou o domínio do poder económico sobre o poder político, algo que contraria o que está determinado no texto constitucional. Para além da defesa da Constituição, António Filipe apelou a que, na campanha para as eleições presidenciais de 18 de janeiro de 2026, "não se ultrapassem limites éticos e de decência no debate político", considerando que tal já aconteceu nos debates anteriores. O candidato criticou ainda a mensagem de Natal do primeiro-ministro, Luís Montenegro, classificando-a como um "discurso motivacional sem sentido" e argumentando que as propostas laborais do Governo visam fragilizar ainda mais os direitos dos trabalhadores, em vez de os valorizar.