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Ação Judicial por Apagão e o Futuro das Infraestruturas em Portugal

Empresas portuguesas avançam com uma ação judicial de milhões contra a rede elétrica de Espanha na sequência de um apagão histórico, enquanto o país debate e implementa novos programas de investimento em infraestruturas estratégicas que levantam complexos desafios jurídicos e financeiros.
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A sociedade de advogados Barrocas & Associados está a preparar uma ação judicial coletiva contra a Red Eléctrica de Espanha, em nome de empresas portuguesas que sofreram prejuízos devido ao apagão de 28 de abril. O incidente, que teve origem em Espanha, deixou Portugal sem eletricidade por mais de 10 horas.

Pelo menos seis empresas dos setores do plástico e dos curtumes já manifestaram interesse em aderir ao processo, que será interposto na justiça espanhola e poderá exigir uma indemnização na ordem das dezenas de milhões de euros.

A ação está a ser coordenada com um processo similar movido por empresas espanholas e a sociedade de advogados negoceia com um ‘hedge fund’ internacional para financiar as custas judiciais. Um relatório preliminar da Rede Europeia de Gestores de Redes de Transporte de Eletricidade (ENTSO-E) confirmou que o apagão se originou em Espanha, devido a uma sucessão de desligamentos súbitos de produção renovável. O incidente foi classificado como de “escala 3”, o nível mais grave, e descrito como “o mais significativo ocorrido no sistema elétrico europeu em mais de 20 anos”, afetando milhões de cidadãos e serviços essenciais.

Apesar da gravidade, a reposição da rede foi considerada rápida.

Paralelamente, Portugal avança com grandes projetos de infraestruturas que implicam desafios significativos. O programa “Portos 5+”, aprovado pelo Governo, prevê um investimento superior a 3 mil milhões de euros até 2035, através de 15 novas concessões com prazos que podem atingir os 75 anos. Segundo o jurista Rui Duarte Rocha, o sucesso do programa depende da elaboração de contratos equilibrados, com cláusulas de revisão e mecanismos de fiscalização robustos para proteger o interesse público sem afastar investidores. O primeiro contrato, com a SILOTAGUS, serve de modelo para futuras concessões.

A advogada Maria Zagallo, sócia da PLMJ, sublinha que projetos como a alta velocidade e a modernização portuária necessitam de estabilidade política e previsibilidade para atrair investimento estrangeiro.

A especialista em Parcerias Público-Privadas (PPP) defende que a maioria dos litígios nestes contratos de longa duração não resulta da sua qualidade, mas de alterações unilaterais por parte do Estado, que geram instabilidade e custos acrescidos.

A capacidade de o setor público falar a uma só voz e manter consensos, mesmo com alternância governativa, é apontada como crucial para a concretização bem-sucedida destes projetos estratégicos.

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