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Pré-escolar: apoio do Estado alargado a todas as instituições do setor social

A agenda política e social em Portugal destaca-se por novas medidas na educação, desde o reforço do pré-escolar a nível nacional à reorganização da rede educativa local, enquanto se debatem propostas de alteração à legislação laboral.
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O Governo alterou uma portaria para alargar o apoio financeiro à abertura de salas de pré-escolar a todas as instituições do setor social e solidário, independentemente de possuírem ou não um acordo de cooperação prévio com o Estado. A medida visa criar uma resposta mais célere às carências identificadas, com o objetivo de abrir vagas para mais cinco mil crianças a partir dos três anos, já a partir do próximo ano letivo. Para este plano, que prevê a criação de 200 novas salas, está prevista uma verba de 42,5 milhões de euros para os próximos três anos, com um apoio direto de 208,05 euros mensais por criança e um incentivo de 15 mil euros por cada nova sala. Terão prioridade as famílias mais carenciadas, especialmente nos concelhos com maior escassez de oferta, como os da zona de Lisboa. A nível local, a educação também é uma prioridade, como demonstra a atuação do município de Ílhavo, que aprovou a revisão da sua Carta Educativa.

Este documento de planeamento estratégico para os próximos dez anos visa otimizar os recursos educativos do concelho, abrangendo as redes pública, privada, cooperativa e solidária.

A revisão, que resultou de um processo de auscultação de vários agentes locais, assenta em três eixos: uma rede educativa de excelência, contextos educativos inovadores e inclusivos, e a promoção da educação permanente e coesão social.

O documento aguarda agora aprovação da Assembleia Municipal e parecer do Ministério da Educação.

Para assinalar o arranque do ano letivo, o município promove ainda um Encontro de Educação. No plano laboral, está em discussão uma proposta de reforma do Código do Trabalho que, segundo a ministra Maria do Rosário Palma Ramalho, procura equilibrar a flexibilidade para as empresas com a proteção dos trabalhadores. Entre as mais de 100 alterações propostas, destacam-se a reintrodução do Banco de Horas individual, o alargamento da duração máxima dos contratos a prazo de dois para três anos e a simplificação dos processos de despedimento por justa causa para pequenas e médias empresas. A proposta também alarga a todas as empresas a possibilidade de o empregador se opor à reintegração de um trabalhador após um despedimento ilícito, mediante decisão judicial e pagamento de uma indemnização majorada.

As alterações preveem ainda ajustes nos serviços mínimos em caso de greve em setores essenciais.

As questões da educação e do desenvolvimento económico marcam também a agenda política autárquica.

Em Tabuaço, o candidato do PS, José João Patrício, apresenta-se às eleições com o objetivo de retirar o concelho da “estagnação”.

As suas prioridades incluem a melhoria das acessibilidades, a criação de um gabinete de apoio ao investidor para dinamizar a economia e o investimento na requalificação de infraestruturas educativas, como a Escola Básica e Secundária Abel Botelho.

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