Estratégia do Governo para a Habitação: Mil Milhões em Apoios e um Pacote Fiscal para Aumentar a Oferta

O Governo português anunciou ter canalizado quase 1.000 milhões de euros para apoios à habitação em menos de dois anos, ao mesmo tempo que implementa uma estratégia integrada com medidas fiscais e estruturais para aumentar a oferta de casas a preços acessíveis.

Num comunicado emitido pelo Ministério das Infraestruturas e Habitação, liderado por Miguel Pinto Luz, o Governo revelou que os apoios diretos à habitação totalizaram mais de 920 milhões de euros entre 2024 e outubro de 2025. Este valor, que se aproxima dos 1.000 milhões de euros, engloba programas como o Porta 65, o Programa de Apoio Extraordinário à Renda (PAER), a compensação aos senhorios e a isenção do IMT e Imposto de Selo para jovens.

Segundo o ministro, estas medidas de curto prazo visam dar uma resposta imediata a quem mais precisa, enquanto se desenvolvem soluções mais estruturais, uma vez que "não se constroem casas em meses".

Paralelamente aos apoios diretos, foi destacado um investimento recorde em habitação pública, que ultrapassou os 9,2 mil milhões de euros em menos de dois anos. Este financiamento tem como objetivo concretizar, até 2030, cerca de 150 mil soluções habitacionais através das Estratégias Locais de Habitação, do programa Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis e de Parcerias Público-Privadas.

A estratégia governamental a médio e longo prazo foca-se em aumentar a oferta de casas no mercado. Uma das principais frentes de atuação é a captação de milhares de casas devolutas para o mercado de arrendamento, através de um pacote fiscal que o Governo considera ambicioso. Este pacote, já submetido à Assembleia da República, prevê reduções de IRS e IRC para senhorios que pratiquem rendas moderadas, definidas como inferiores a 2.300 euros, abrangendo tanto contratos novos como os já existentes.

Para incentivar a construção e reabilitação de imóveis a preços acessíveis, o plano inclui um conjunto de medidas estruturais. Entre elas estão a simplificação dos processos de licenciamento, a redução do IVA para 6% na construção de habitação própria permanente (até 648 mil euros) e para arrendamento (rendas até 2.300 euros), e a isenção de IRS e IRC para contratos de arrendamento com rendas 20% inferiores à mediana do concelho. Adicionalmente, foi criado um novo regime de Contratos de Investimento para Arrendamento (CIA) com benefícios fiscais e uma isenção na tributação de mais-valias reinvestidas em habitação a valores moderados.

Este conjunto de medidas abrange diversos impostos e reflete a prioridade atribuída pelo Governo ao setor da habitação.