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PS quer tributar em apenas 50% rendimentos de pensionistas emigrantes regressados
Incentivos Fiscais para Pensionistas Emigrantes: Governo e Oposição Propõem Medidas para Facilitar o Regresso a Portugal
O Parlamento português debate a criação de regimes fiscais mais favoráveis para incentivar o regresso de pensionistas emigrantes, com propostas distintas apresentadas tanto pelos partidos do Governo como pelo Partido Socialista.
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A criação de um regime fiscal mais vantajoso para os pensionistas emigrantes que decidam regressar a Portugal é o tema central de duas iniciativas políticas distintas que avançam na Assembleia da República.
Tanto a coligação governamental (PSD e CDS-PP) como o Partido Socialista (PS) apresentaram propostas com o objetivo de atrair estes cidadãos, visando a fixação de população e o combate à desertificação, em especial nos territórios de baixa densidade. Por um lado, foi aprovada uma proposta do PSD e do CDS-PP que incumbe o Governo de realizar, em 2026, um estudo sobre um novo regime fiscal para as pensões obtidas no estrangeiro por cidadãos portugueses que regressem para se fixar em zonas de baixa densidade. Esta medida, inserida no âmbito do Orçamento do Estado para 2026, contou com os votos a favor de PSD, CDS, Chega, JPP e PAN, a abstenção do PS e os votos contra da Iniciativa Liberal, PCP e Bloco de Esquerda.
O objetivo é que o Governo avalie a melhor forma de implementar um regime que seja justo e cumpra a legislação nacional e europeia. Paralelamente, o Partido Socialista apresentou um projeto de lei autónomo que propõe uma medida mais concreta e imediata. A proposta socialista visa criar um regime que reduz a matéria coletável de IRS em 50% sobre os rendimentos de pensões obtidas no estrangeiro, durante um período de dez anos.
Segundo o PS, esta medida criaria uma equivalência com o Programa Regressar, que já contempla benefícios para rendimentos do trabalho.
Se aprovada, a alteração ao Código do IRS aplicar-se-ia aos rendimentos auferidos a partir de 1 de janeiro de 2026.
Ambas as iniciativas partilham a justificação de querer valorizar as comunidades portuguesas e promover um regresso digno para quem trabalhou fora do país. Considera-se que o retorno destes pensionistas pode ter um impacto demográfico e económico positivo, dinamizando as economias locais através do consumo e do investimento.
As propostas seguem agora os trâmites parlamentares, onde serão debatidos os seus detalhes e o respetivo impacto orçamental.
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