As IPSS têm que ser espaços de inclusão

A Segurança Social está a ser acusada de cortar apoios essenciais a cuidadores e pessoas com deficiência, ao considerar as prestações sociais como rendimento. A situação está a afetar centenas de famílias e já motivou pedidos de esclarecimento por parte de várias associações.

Várias associações e centenas de famílias acusam a Segurança Social de estar a cortar apoios sociais a cuidadores e a pessoas com deficiência. A polémica reside na decisão da Segurança Social de considerar prestações como o subsídio de apoio ao cuidador informal e o complemento por dependência como rendimentos, o que resulta na subida do escalão de IRS das famílias beneficiárias e, consequentemente, na perda de outros apoios essenciais, como o abono de família.

O Movimento Cidadão Diferente e a Associação Nacional dos Cuidadores Informais (ANCI) têm recebido um 'elevado número de queixas'. Manuel Azevedo, do Movimento Cidadão Diferente, explicou que esta reclassificação 'está a afetar diretamente as famílias, subindo-as de escalão de IRS e reduzindo-lhe os apoios essenciais'.

Liliana Gonçalves, da ANCI, corrobora, afirmando que o subsídio está a ser tratado como 'um rendimento de trabalho', resultando numa 'perda para a família'.

O mesmo problema afeta o seguro social voluntário pago pelos cuidadores.

Ambas as associações, juntamente com a Associação Portuguesa das Pessoas com Necessidades Especiais - Associação Sem Limites, já pediram explicações ao Ministério das Finanças e à Segurança Social, mas não obtiveram resposta.

A presidente da ANCI suspeita que possa ter havido uma 'diretriz superior' para os serviços da Segurança Social.

As associações argumentam que esta prática não tem suporte legal.

O Movimento Cidadão Diferente invoca a lei n.º 100 de 2019, que define o subsídio de apoio ao cuidador como uma prestação social não contributiva.

Adicionalmente, o artigo 12.B do Código do IRS exclui expressamente da tributação as prestações sociais atribuídas em situações de deficiência, dependência ou carência económica. Em contraste com as queixas, uma fonte do Ministério das Finanças assegurou que os apoios em causa não se encontram sujeitos a IRS.

Artigos

O Jornal Económico

Conciliar trabalho e família ascendente é um enorme e ainda invisível repto

O Jornal Económico

Entrega declaração trimestral para a Segurança Social? Conheça os passos

SIC Notícias

Estado está a contar apoios sociais como rendimentos e a prejudicar famílias

Notícias ao Minuto

"Está a afetar as famílias": O que se passa com o corte de apoios?

Diário de Notícias Madeira

Associação Sem Limites pede esclarecimentos sobre cortes nos apoios sociais

Notícias de Aveiro

As IPSS têm que ser espaços de inclusão

Diário do Distrito

Estado acusado de cortar apoios sociais a cuidadores e pessoas com deficiência

Ver mais

Atualidade

Ver mais

Dentistas alertam para problemas causados falta de carreira

Observador

Renascença

Urgência geral de Loures retoma normal funcionamento após falha informática

A urgência geral do Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, está hoje a retomar gradualmente o normal funcionamento, após a falha informática ocorrida na segunda-feira, mas mantém-se o adiamento das cirurgias e consultas programadas.

RTP Notícias

16 vítimas mortais nas praias portuguesas desde maio, diz Autoridade Marítima Nacional

Sete dos dez afogamentos ocorreram em praias não vigiadas, destaca a entidade. Balanço refere-se a período de 1 de maio a 31 de agosto. Ainda falta um mês para a época balnear terminar

Expresso

'Jackpot' volta a ser acumulado. Em Portugal, só há quintos prémios

O sorteio desta terça-feira do Euromilhões voltou a não ter ninguém a acertar por completo na chave vencedora. Quanto ao segundo prémio, houve dois vencedores, embora fora de Portugal. Por cá, houve apenas quintos prémios.

Notícias ao Minuto