ASAE apreende mais de 3500 produtos com canábis e instaura seis processos-crime

Uma operação de fiscalização da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) no norte do país resultou na apreensão de mais de 3.500 produtos com Cannabis sativa e na instauração de seis processos-crime. A ação visou o cumprimento da legislação sobre a comercialização destes produtos, considerados um risco para a saúde pública.

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, durante as últimas semanas, uma operação de fiscalização nos concelhos do Porto, Braga, Aveiro e Guimarães para verificar o cumprimento das normas legais relativas à comercialização de produtos alimentares e suplementos que contêm Cannabis sativa. A ação, que incidiu sobre seis operadores económicos, culminou na apreensão de 3.588 artigos e na instauração de seis processos-crime. Os processos-crime foram instaurados pela prática de tráfico e outras atividades ilícitas, bem como por crimes contra a genuinidade, qualidade ou composição de géneros alimentícios.

Os produtos apreendidos foram considerados um risco para a saúde pública, a segurança dos consumidores e a integridade do mercado. Entre os artigos retirados do mercado encontram-se flores, folhas, resinas, haxixe e pólen de cannabis, além de diversos géneros alimentícios que não cumpriam os requisitos legais em matéria de segurança, rotulagem ou qualidade. A ASAE esclarece que a legislação em vigor proíbe a colocação no mercado de flores, folhas e extratos da planta Cannabis sativa L. como alimentos ou ingredientes alimentares. A autoridade sublinha que os extratos que contêm canabinoides, como o canabidiol (CBD), são considerados “novos alimentos” e a sua utilização não está autorizada.

A justificação para esta proibição reside no facto de os potenciais efeitos na saúde humana serem ainda desconhecidos, podendo representar um risco para os consumidores.

Face aos resultados desta operação, a ASAE garante que continuará a desenvolver ações de fiscalização em todo o território nacional.

O objetivo é salvaguardar a segurança alimentar e a saúde pública, bem como assegurar uma concorrência leal entre os operadores económicos do setor.