ASAE apreende mais de mil brinquedos em operação de fiscalização nacional

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu mais de mil brinquedos não conformes numa operação de fiscalização a nível nacional, visando garantir a segurança das crianças durante a época natalícia.

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, nas últimas semanas, a operação "ToySafe", uma ação de fiscalização de âmbito nacional que resultou na apreensão de 1.029 brinquedos. A iniciativa, que decorreu em antecipação às festividades de Natal, teve como principal objetivo verificar o cumprimento da legislação de segurança de brinquedos e de produtos em geral, focando-se em artigos destinados a crianças com menos de 14 anos.

Durante a operação, foram fiscalizados 130 operadores económicos em todo o território nacional.

A ação visava prevenir os riscos associados à comercialização de produtos que não cumprem as normas legais e assegurar que os distribuidores cumprem as suas obrigações.

A operação decorreu em simultâneo com a Autoridade Regional das Atividades Económicas (ARAE) na Região Autónoma da Madeira.

Como resultado das inspeções, foi instaurado um processo-crime por contrafação, imitação e uso ilegal de marca. Foram também abertos oito processos de contraordenação devido a diversas irregularidades, entre as quais o incumprimento das obrigações dos distribuidores, a falta de rotulagem em língua portuguesa e a ausência da marcação CE, um indicador fundamental de conformidade com as normas de segurança da União Europeia.

A ASAE reiterou que continuará a realizar ações de fiscalização para proteger os consumidores, especialmente os mais vulneráveis.