ASAE e Polícia Marítima apreendem 2,5 toneladas de amêijoa japónica ilegal em Lisboa

Uma operação conjunta da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e da Polícia Marítima resultou na apreensão de 2,5 toneladas de amêijoa japónica capturada ilegalmente no rio Tejo. A ação desmantelou um armazém clandestino que comercializava os bivalves não depurados, representando um grave risco para a saúde pública.

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da sua Unidade Regional do Sul e da Unidade Central de Investigação Criminal (UCIC), em colaboração com o Comando Local da Polícia Marítima de Lisboa, realizou uma operação de fiscalização que culminou na apreensão de cerca de 2,5 toneladas de amêijoa japónica. A intervenção visou um armazém clandestino na área de Lisboa, que servia como estrutura de apoio logístico para a comercialização ilícita de moluscos bivalves.

No local, as autoridades constataram que se procedia à receção, preparação e acondicionamento de amêijoa capturada ilegalmente no rio Tejo.

Os bivalves, que não eram submetidos ao processo de depuração obrigatório, destinavam-se a mercados de exportação transfronteiriços, sendo comercializados à margem dos circuitos legais e sem os devidos controlos sanitários, o que constitui uma grave ameaça à saúde pública.

Como resultado da fiscalização, foi encerrado o armazém e foram instaurados dois processos de contraordenação. As infrações detetadas incluem a falta de licenciamento das instalações (Número de Controlo Veterinário), o incumprimento das regras de rotulagem para géneros alimentícios e a ausência de documentação obrigatória, como a licença de mariscador. Foram ainda identificados vários indivíduos com ligações a esta atividade ilegal, recolhida diversa documentação e material associado, e selada uma câmara de frio por infração grave às normas de segurança alimentar. Esta ação insere-se numa estratégia alargada de combate à apanha e comércio ilegal de recursos marinhos.

O objetivo principal é desmantelar redes criminosas responsáveis pela recolha e escoamento sistemático de amêijoa japónica, protegendo assim a saúde pública, o ambiente marinho e a sustentabilidade económica do setor das pescas.