Regulação e Fiscalização dos Vinhos do Douro e Verdes

O Governo aprovou um novo estatuto para reforçar a proteção dos vinhos do Douro, enquanto as autoridades intensificam a fiscalização nas vindimas para garantir a autenticidade e qualidade das uvas nas regiões demarcadas.

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes (CVRVV) e o Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) reforçaram o seu protocolo de cooperação, com mais de 15 anos, para intensificar o controlo e a fiscalização durante a vindima de 2025.

O objetivo principal é assegurar a rastreabilidade e a autenticidade das uvas com Denominação de Origem (DO), garantindo que a origem declarada no rótulo corresponde à realidade, desde a vinha até ao consumidor.

Segundo Dora Simões, presidente da CVRVV, este controlo adicional no período de maior trânsito de uvas e vinhos visa ter um efeito dissuasor, dado que todos os anos são detetadas irregularidades.

Paralelamente, o Governo aprovou em Conselho de Ministros o novo Estatuto das Denominações de Origem (DOP) e Indicações Geográficas (IGP) da Região Demarcada do Douro (RDD).

Este diploma alinha a legislação nacional com a nova regulamentação europeia, reforçando a proteção, competitividade e valorização dos produtos vínicos da região.

Entre as alterações estruturais, destaca-se o fim da exigência de um stock mínimo de 75 mil litros para comercializar vinho do Porto DOP, facilitando a entrada de novos produtores no mercado. Outras medidas incluem a obrigatoriedade de engarrafamento na origem para a IGP Duriense e todos os vinhos e aguardentes DOP/IGP da RDD, e a proibição do uso de topónimos da região em vinhos sem certificação, para evitar concorrência desleal. O novo estatuto reconhece ainda a aguardente Douro como IGP, introduz a categoria de vinagre de vinho do Porto e promove a digitalização de processos.

Com estas mudanças, o Governo pretende proteger os produtores, garantir a confiança dos consumidores e assegurar a sustentabilidade da região.

Esta iniciativa surge num contexto em que o Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) prevê uma quebra de 11% na produção de vinho na campanha 2025/2026, com o Douro a registar uma das maiores descidas (-20%) devido à instabilidade meteorológica.

Artigos

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