Comissão Europeia aprova reprogramação dos fundos do PT2030 e Portugal evita perder 890 milhões de euros

A Comissão Europeia deu luz verde ao pedido de Portugal para reprogramar os fundos europeus do Portugal 2030, uma decisão que permite ao país evitar um corte de 890 milhões de euros e adaptar a aplicação das verbas a novas prioridades estratégicas.

A Comissão Europeia aprovou o pedido do Governo português para a reprogramação dos fundos europeus do Portugal 2030 (PT2030) e dos programas operacionais regionais.

A decisão, divulgada pelo Ministério da Economia e da Coesão Territorial, permite a Portugal evitar a perda de cerca de 890 milhões de euros, assegurando o cumprimento dos níveis de execução exigidos pela regra N+3, que condiciona o acesso às verbas ao ritmo da sua aplicação.

Esta reprogramação surge em resposta à evolução do contexto geopolítico e à necessidade de a União Europeia responder a novos desafios estruturais.

Foram definidas cinco novas áreas prioritárias estratégicas por Bruxelas: competitividade e descarbonização; defesa e segurança; habitação acessível; resiliência hídrica e transição energética.

A alteração abrange o programa temático Sustentável 2030 e os programas regionais do Algarve, Alentejo, Centro, Norte e Madeira 2030.

Segundo o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, esta medida foi um passo fundamental para "assegurar que Portugal não perde nenhum euro de fundos comunitários" e para ultrapassar os atrasos verificados no arranque do PT2030. O governante sublinhou que a reprogramação elimina o "risco da ‘guilhotina’", um mecanismo de corte automático de verbas por incumprimento das metas.

A decisão introduz também maior flexibilidade na execução dos fundos, através do reforço do pré-financiamento, aumento das taxas de cofinanciamento e alargamento dos prazos.

Apesar da reorientação de prioridades, as dotações financeiras iniciais dos programas mantêm-se inalteradas.

No caso do programa Sustentável 2030, foram reforçados os apoios a projetos de sistemas energéticos inteligentes e de adaptação às alterações climáticas.

Nos programas regionais, o reforço incidiu em áreas como a gestão sustentável da água, o desenvolvimento de tecnologias críticas, a defesa e a habitação a preços acessíveis.

Regiões como o Centro e o Alentejo já tinham anunciado a integração destas novas prioridades nos seus programas.