Associação de distribuição de águas garante elevados padrões de qualidade e controlo

A Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas (APDA) veio a público tranquilizar os consumidores, garantindo que as leis e regulamentos asseguram elevados padrões de qualidade e controlo da água para a vasta maioria da população em Portugal.

Em resposta a notícias sobre uma alegada falta de controlo público da água consumida por mais de 800 mil portugueses, a Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas (APDA) emitiu um comunicado para evitar o que considera serem “injustificadas preocupações sociais e de saúde pública”. A associação assegura que a legislação em vigor protege a população e garante “padrões elevados de qualidade e controlo”. A APDA sublinha que a rede pública de abastecimento de água cobre entre 96% e 99% dos lares em Portugal.

A associação esclarece que os relatos sobre “878.000 portugueses” a consumir água sem controlo público não significam que estes estejam a beber água não tratada ou perigosa.

Estas situações referem-se a casos demográficos específicos, como localidades rurais dispersas, populações que optaram por não se ligar à rede pública apesar de esta estar próxima, ou o uso de fontanários e captações locais. Segundo a APDA, a menção a cerca de 15% dos lares fora do “controlo público” deve-se a fatores de organização, escolhas locais e heranças institucionais, e não a uma falha estrutural do sistema nacional de regulação. As situações consideradas mais frágeis concentram-se em sistemas explorados por cooperativas de abastecimento, muitas vezes geridos por juntas de freguesia, que operam fora dos modelos de serviço municipalizado.

Estes sistemas podem apresentar problemas como infraestruturas envelhecidas ou tratamento deficitário.

No entanto, a APDA afirma que estes casos não resultam de um “vazio legal”, mas sim de “modelos de gestão historicamente tolerados”, de pequena escala e com reduzida capacidade técnica e financeira, que se revelam desajustados às exigências atuais. A APDA frisa que não se trata de “uma vulnerabilidade sistémica generalizada”, mas sim de “bolsas territoriais específicas que exigem integração progressiva, reforço técnico e maior articulação com os sistemas públicos regulados”. A associação conclui que a ausência de ligação à rede não implica falta de proteção regulatória, pois mesmo para fontes alternativas existem normas que regem a qualidade e a informação ao utilizador, ainda que possam necessitar de intervenções técnicas adicionais.