Justiça em Crise: Magistrados e Autarcas Exigem Meios, Independência e Fim dos Julgamentos Públicos

As comemorações dos 50 anos da Associação Sindical dos Juízes Portugueses serviram de palco para um veemente apelo por uma reforma profunda na Justiça, ecoando a preocupação de magistrados e autarcas com a falta de meios, a independência judicial e a morosidade dos processos.

No âmbito das celebrações do 50.º aniversário da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), figuras de topo do sistema judicial português manifestaram sérias preocupações sobre o estado do setor, exigindo que a Justiça seja tratada como uma "prioridade política". O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), João Cura Mariano, salientou que a independência judicial é o alicerce da democracia, mas "não se protege sozinha", requerendo "vigilância, firmeza, pedagogia e ação". Advertiu que a Justiça não pode ser "refém de agendas políticas, de pressões mediáticas ou de conjunturas momentâneas", defendendo que os juízes devem decidir apenas com base na lei, na prova e na sua consciência, ao mesmo tempo que reconhecem as suas próprias imperfeições e promovem a transparência. Nuno Matos, presidente da ASJP, traçou um quadro das dificuldades práticas que afetam o sistema, apontando para sistemas informáticos deficientes, edifícios de tribunais em estado de degradação e, crucialmente, o desgaste e desmotivação dos magistrados. Segundo Matos, a "carga de trabalho excessiva", a falta de meios e a "evidente ausência de valorização das suas carreiras" estão a causar problemas de saúde aos juízes. Criticou ainda a estagnação na gestão dos tribunais, que carecem de autonomia administrativa e financeira.

Embora reconheça alguns esforços do governo, Nuno Matos insiste que a reforma da Justiça depende de "vontade e coragem política" para investir.

Paralelamente, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) abordou a questão das investigações a titulares de cargos políticos.

Num congresso em Viana do Castelo, os autarcas pediram que as investigações decorram em tempo oportuno, para evitar a sua perpetuação e os "julgamentos em praça pública". A ANMP defende que, embora o combate à corrupção deva ser uma prioridade, não é admissível que os eleitos locais sejam "crucificados na praça pública com base em indícios ainda não confirmados", violando o direito à presunção de inocência. Esta preocupação alinha-se com a visão de Nuno Matos sobre o combate à corrupção, que considera que o problema não está na falta de leis, mas na sua aplicação prática, no financiamento e na organização, exemplificando com o Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), que não está a funcionar adequadamente por questões burocráticas.