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Planos de acção climática respondem a ondas de calor e incêndios. “Mas importa elaborá-los”

A associação ambientalista Zero defendeu a importância dos planos de ação climática como ferramenta essencial na prevenção de incêndios e na mitigação das ondas de calor, alertando para o atraso significativo na elaboração destes documentos por parte de municípios e regiões.
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Num comunicado, a associação ambientalista Zero sublinhou que os Planos Municipais de Ação Climática (PMAC) e os Planos Regionais de Ação Climática (PRAC) são uma parte fundamental da resposta às ondas de calor e aos incêndios rurais que recentemente devastaram o continente.

A organização alertou, no entanto, para o incumprimento generalizado da sua implementação.

De acordo com a Lei de Bases do Clima, todos os planos deveriam ter sido apresentados até 1 de fevereiro de 2024, mas até à data, "menos de metade o foi". A Zero adverte que a ausência de medidas concretas de mitigação e adaptação ao aquecimento global agrava a vulnerabilidade dos territórios e das populações. Estes planos são cruciais para orientar a ocupação do território, evitando a expansão urbana em zonas de risco, promover a adaptação de edifícios a eventos climáticos extremos e fomentar uma gestão sustentável da floresta e do solo. Entre as medidas que poderiam ser implementadas contam-se a escolha de espécies florestais mais resistentes ao fogo e à seca, a gestão eficiente da água, a aposta em soluções baseadas na natureza e a utilização de sistemas de alerta precoce. A associação considera que as Comissões de Coordenação Regional (CCDR) têm uma "responsabilidade acrescida" por disporem de meios técnicos, e que o Estado central deve garantir o apoio financeiro e técnico necessário para que o planeamento saia do papel. A Zero felicitou ainda uma "decisão histórica" do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, que condenou a CCDR do Norte pela omissão na elaboração do seu plano regional.

Este precedente, segundo a associação, demonstra que a justiça está atenta e recusa a inação climática.

A organização apela, por isso, aos municípios e às CCDR para que cumpram a lei e assumam o combate às alterações climáticas como uma prioridade.

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