Associações agrícolas com garantia de que Governo mantém preço da água de Alqueva

Na Guiné-Bissau, o analista social Santos Fernandes descreve como um “paradoxo” o facto de o país importar mais de 100 mil toneladas de arroz por ano, apesar de dispor de 1.410.000 hectares de terra arável.

A análise surge na sequência da cimeira da CPLP em Bissau, cujo tema foi a soberania alimentar.

Segundo dados citados pelo analista, a agricultura guineense é praticada maioritariamente por cerca de 120.000 pequenos produtores, que representam 90% da produção nacional, enquanto a agricultura comercial, praticada por 1.200 “ponteiros”, corresponde aos restantes 10%.

O país enfrenta também desafios ambientais, com um declínio anual da área florestal, que, segundo dados do Banco Mundial, diminuiu em 5.075,1 hectares devido à desflorestação e à pressão agrícola.

Em Portugal, a gestão dos recursos hídricos esteve em destaque.

O ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, garantiu a associações dos setores dos frutos secos e da olivicultura, nomeadamente a Portugal Nuts e a Olivum, que não está previsto um aumento do preço da água de Alqueva para as culturas permanentes. Esta garantia surgiu após o presidente da Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA), José Pedro Salema, ter defendido uma atualização dos tarifários que poderia penalizar culturas como o olival e o amendoal.

As associações contestaram a proposta, considerando-a um “erro político, técnico, económico e estratégico”.

Adicionalmente, alertaram que as dotações de rega atuais são insuficientes, estando entre 20% e 30% abaixo das necessidades hídricas ótimas destas culturas. Numa outra vertente da gestão da água, o município de Santa Cruz das Flores, nos Açores, apelou à população para evitar consumos abusivos que possam comprometer as reservas de água. No que diz respeito à regulação de mercado, a Autoridade da Concorrência (AdC) sancionou uma empresa na Madeira, que se presume ser a Gesba, com uma coima de 30 mil euros por abuso de posição dominante no mercado da banana. A empresa exigia aos produtores a subscrição de uma declaração de exclusividade, uma prática que restringe a concorrência.

A empresa colaborou com a AdC, cessou a prática e pagou voluntariamente a coima.