Ofensiva Legal Contra Discurso de Ódio: Comunidade Cigana Acusa Campanha de Ventura de Perseguição Racial

Oito associações ciganas preparam-se para apresentar uma queixa-crime junto do Ministério Público contra o candidato presidencial André Ventura, acusando os seus cartazes de campanha de incitarem ao ódio e à perseguição da comunidade.

Um conjunto de oito associações representativas da comunidade cigana vai avançar com uma queixa no Ministério Público (MP) contra André Ventura, candidato presidencial do partido Chega. A ação judicial visa os cartazes de campanha que, segundo as associações, promovem o ódio racial, nomeadamente um com a frase "Os ciganos têm de cumprir a lei". Para além da queixa-crime, as associações ponderam recorrer a uma providência cautelar para exigir a remoção imediata dos cartazes existentes e proibir a afixação de novos.

Bruno Gonçalves, vice-presidente da associação Letras Nómadas, falando em nome das oito organizações, fundamenta a ação legal na opinião do constitucionalista Vitalino Canas, que admitiu a possibilidade de existirem indícios de crime. Gonçalves considera que se tratou de "um ato premeditado", recordando que o próprio André Ventura já tinha anunciado à comunicação social que "iria atacar os ciganos com cartazes". A descoberta dos cartazes ocorreu na Moita, na sexta-feira, dia 24, que coincidiu com o Dia Municipal para a Igualdade, após o alerta de um membro da comunidade local.

As associações expressam uma profunda frustração com a inação da justiça, revelando que uma queixa anterior, apresentada em abril contra vídeos do Chega nas redes sociais por incitamento ao ódio, ainda não obteve qualquer resposta do MP.

A esta juntam-se cerca de 30 queixas individuais de cidadãos ciganos, igualmente sem seguimento.

Esta demora leva as organizações a considerar a providência cautelar como uma via potencialmente mais célere.

Bruno Gonçalves alerta ainda para as consequências diretas deste tipo de discurso, relatando casos de 'bullying' em escolas onde crianças ciganas são alvo de frases como "morte aos ciganos" e "viva o Chega" por parte de colegas.

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