Auditoria ao Novo Edifício do BdP em Pausa: Tribunal de Contas Prioriza Outras Áreas Mas Mantém Dossier em Aberto

Uma auditoria à construção do novo edifício do Banco de Portugal não constitui uma prioridade imediata para o Tribunal de Contas, que, no entanto, não descarta a possibilidade de vir a analisar a operação no futuro.

A presidente do Tribunal de Contas (TdC), Filipa Calvão, afirmou que uma auditoria ao projeto do novo edifício do Banco de Portugal (BdP) não se encontra nas prioridades imediatas da instituição, embora a sua análise futura não esteja posta de lado. A decisão baseia-se no plano estratégico do TdC, aprovado em outubro, que privilegia a fiscalização de setores com maior impacto social, como a saúde, educação e segurança social, e projetos de grande investimento público, como infraestruturas e transportes.

Segundo Calvão, a despesa de uma autoridade reguladora na construção de um edifício não se enquadra, para já, nestas áreas prioritárias.

A questão surgiu após o ministro das Finanças ter solicitado uma auditoria à Inspeção-Geral de Finanças (IGF) sobre a operação, quando Mário Centeno ainda era governador.

O atual governador, Álvaro Santos Pereira, contrapôs que o BdP, na sua qualidade de entidade reguladora independente, não pode ser auditado por “instituições controladas politicamente” como a IGF, aceitando apenas auditorias internas ou do TdC.

Filipa Calvão confirmou que o TdC tem competência para tal, mas sublinhou que não foi recebido qualquer pedido formal para a realização desta auditoria.

No centro da controvérsia está o contrato celebrado com a seguradora Fidelidade para a aquisição do edifício em Entrecampos, Lisboa.

Notícias divulgadas pelo jornal Observador em julho alertaram para contingências de “alto risco” que poderiam elevar o custo final para além dos 192 milhões de euros acordados.

Este valor cobre apenas as obras estruturais, excluindo acabamentos interiores, pinturas e pavimentos.

Foram também reportados alertas de consultores do BdP sobre questões de licenciamento e a possível necessidade de uma avaliação de impacte ambiental para o parque de estacionamento. Ouvido no parlamento em setembro, o ex-governador Mário Centeno garantiu que o valor de aquisição de 192 milhões de euros “não tem nenhuma incerteza” e que o contrato-promessa protege a posição do banco. No entanto, explicou que o custo final ainda não está definido, pois depende de decisões futuras sobre o interior do edifício, como “alcatifas, os móveis, a decoração”.

Centeno assegurou ainda que a mudança para as novas instalações resultará em poupanças operacionais para a instituição.