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Averiguação do MP à Spinumviva ainda sem data de conclusão e a avaliar meios necessários
Averiguação à Spinumviva ainda sem data de conclusão e a avaliar meios
A averiguação preventiva do Ministério Público à empresa familiar do primeiro-ministro, a Spinumviva, continua sem uma data definida para a sua conclusão, estando a Procuradoria-Geral da República a avaliar os meios necessários para finalizar o processo.
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O Procurador-Geral da República (PGR), Amadeu Guerra, informou que a averiguação preventiva à empresa Spinumviva, detida pela família do primeiro-ministro, ainda não tem uma data de conclusão. Falando em Lisboa à margem de uma cerimónia na Procuradoria-Geral da República, Amadeu Guerra explicou que, juntamente com o diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), está a "ver quais são os meios necessários para terminar" o processo.
O PGR, que anteriormente esperava que a averiguação estivesse concluída antes das férias judiciais, não se comprometeu com um novo prazo, afirmando apenas que espera ter "feedback brevemente". A polémica em torno da Spinumviva teve origem em notícias do Correio da Manhã, que indicavam que a empresa se dedicava, entre outras atividades, à compra e venda de imóveis. Esta informação surgiu numa altura em que o Governo se encontrava a rever a lei dos solos, o que poderia impactar a valorização de terrenos, e em que foram divulgadas outras notícias sobre património imobiliário detido por membros do executivo. A situação gerou um debate público sobre a eventual atividade profissional do primeiro-ministro em paralelo com as suas funções governativas e sobre possíveis conflitos de interesse relacionados com a identidade dos clientes da empresa. Durante a polémica, Luís Montenegro recusou-se a identificar os clientes da Spinumviva, mas rejeitou qualquer influência sobre a atividade da empresa.
O primeiro-ministro insistiu que se desvinculou da sua posição de sócio em junho de 2022, ao ceder a sua quota à sua mulher. No entanto, especialistas levantaram questões sobre a validade legal deste ato, uma vez que o regime de casamento em comunhão de adquiridos poderia torná-lo nulo. Posteriormente, o jornal Expresso revelou que a empresa mantinha uma avença de 4.500 euros mensais com o grupo Solverde, proprietário de hotéis e casinos, contrato que este grupo viria a terminar. Na sequência de três queixas recebidas, a Procuradoria-Geral da República abriu uma averiguação preventiva com o objetivo de determinar se existem indícios que justifiquem a abertura de um inquérito criminal. A instauração desta averiguação foi confirmada pelo PGR a 12 de março, um dia após a queda do executivo de Luís Montenegro, que não sobreviveu à rejeição de uma moção de confiança no parlamento.
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