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Proposta do Banco de Portugal para a Revisão do Regime dos Intermediários de Crédito

O Banco de Portugal prepara-se para propor ao Governo uma alteração à legislação dos intermediários de crédito, visando aumentar a transparência e a lealdade para com os clientes, face à "opacidade relevante" detetada na atuação de alguns destes profissionais.
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O Banco de Portugal (BdP) anunciou que irá apresentar em breve uma proposta ao Governo para rever o regime jurídico dos intermediários de crédito, que em Portugal são mais de 6.000. A iniciativa surge da preocupação com o que Ricardo Sousa, diretor do Departamento de Supervisão Comportamental do BdP, descreveu como um "nível de opacidade relevante", uma vez que muitos intermediários, apesar de trabalharem em média com cinco bancos, apresentam aos clientes propostas de apenas um ou dois, levando o consumidor a crer que está a receber a melhor oferta do mercado. A proposta de alteração legislativa visa reforçar a transparência e a lealdade para com os clientes. Uma das principais medidas será a obrigação de os intermediários apresentarem simulações de crédito de todos os bancos com que trabalham, até um máximo de cinco, para permitir uma "verdadeira comparação entre alternativas".

Outro ponto central é a maior clareza sobre a remuneração paga pelos bancos aos intermediários.

Será exigido que todas as propostas de crédito indiquem o valor que o intermediário receberá ou a fórmula de cálculo, informação que deverá ser comunicada ao consumidor em simultâneo com a ficha de informação normalizada, à semelhança do que já acontece no crédito à habitação.

Adicionalmente, o BdP quer proibir que os bancos paguem remunerações em dinheiro aos responsáveis ou trabalhadores dos intermediários, exceto valores simbólicos.

Serão também proibidas as comissões indexadas a taxas de juro ou a outras condições contratuais, como o prazo, por se considerar que estas práticas são contrárias aos interesses dos consumidores.

A par do reforço das exigências, a proposta prevê a diminuição da carga burocrática para estas entidades e a obrigatoriedade de mais formação contínua.

Segundo dados do BdP, recorrer a um intermediário resulta, em média, em custos mais baixos para o consumidor no crédito à habitação e pessoal, mas em custos mais elevados no crédito automóvel e 'revolving'.

As reações à proposta foram variadas: a Associação Nacional de Intermediários de Crédito Autorizados (ANICA) acolheu favoravelmente o aumento da transparência, enquanto a DECO, embora aplaudindo a iniciativa, alertou para a complexidade da interpretação das fórmulas de remuneração.

O deputado do PSD, Hugo Carneiro, defendeu uma revisão ponderada.

Após a apresentação da proposta do BdP, caberá ao Governo e ao Parlamento legislar sobre as alterações.

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