Cartazes do Chega: Ação Judicial Desencadeia Debate sobre Combate Político



A Procuradoria-Geral da República confirmou a abertura de um inquérito aos cartazes do partido Chega com as frases "Isto não é o Bangladesh" e "Os ciganos têm de cumprir a lei".
A investigação, que decorre no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Lisboa, surge na sequência de múltiplas denúncias apresentadas por diversas entidades, incluindo oito associações ciganas, o movimento SOS Racismo e a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial. Anteriormente, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) tinha concluído que os cartazes não constituíam um "ilícito eleitoral", mas remeteu as queixas para o Ministério Público.
Em reação a esta decisão, o candidato presidencial Luís Marques Mendes afirmou que recorrer aos tribunais é "fazer um favor ao Chega".
Na sua perspetiva, a questão é "muito mais política que jurídica" e deve ser resolvida através do "voto dos eleitores".
Mendes argumenta que a via judicial apenas permite ao partido de André Ventura "armar-se em vítima", proporcionando-lhe "enorme publicidade e visibilidade".
O líder do Chega já tinha afirmado que só retiraria os cartazes por ordem do tribunal.
Embora considere os cartazes "lamentáveis, provocadores, desumanos, racistas, até xenófobos", Marques Mendes defende que "o combate a este tipo de ações deve ser feito pela via da política" e que a liberdade de expressão não deve ser cortada.
Para o candidato, a democracia implica tolerância, mesmo perante comportamentos censuráveis.
Sustenta ainda que o Chega não deve ser proibido, estabelecendo uma distinção entre a sua liderança, que tem "comportamentos inqualificáveis", e os seus eleitores, que descreve como "portugueses desencantados" cujos problemas devem ser resolvidos.
Durante uma visita a uma escola em Sobral de Monte Agraço, onde proferiu estas declarações, Marques Mendes abordou também outros temas.
Criticou o Governo de Luís Montenegro por dar "pouca atenção à UGT" na concertação social, apelou a uma intensificação das relações com Angola, a propósito dos 50 anos da sua independência, e defendeu uma maior atenção aos imigrantes provenientes dos países africanos de língua portuguesa, cuja integração considera ser mais fácil.
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