CGTP entrega petição com mais de 190 mil assinaturas contra o pacote laboral do Governo

A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) intensificou a sua oposição às alterações propostas à legislação laboral, entregando um abaixo-assinado com mais de 190 mil assinaturas na residência oficial do primeiro-ministro.

A CGTP entregou esta terça-feira, na residência oficial do primeiro-ministro em São Bento, um abaixo-assinado com mais de 190 mil assinaturas que exige a retirada do pacote de alterações à legislação laboral proposto pelo Governo. A entrega do documento culminou um dia de protesto que incluiu uma manifestação com milhares de pessoas, que marcharam entre o Largo Camões e a Assembleia da República, em Lisboa, sob o mote "exigir a retirada do pacote laboral".

Tiago Oliveira, secretário-geral da CGTP, classificou a proposta governamental como "um ataque" ao mundo do trabalho e prometeu dar "continuidade à luta" caso o executivo liderado por Luís Montenegro não recue.

A central sindical acusa a proposta, designada "Trabalho XXI", de normalizar a precariedade, desregular os horários, facilitar os despedimentos e atacar a contratação coletiva e o direito à greve.

Para além da retirada do pacote, a CGTP reivindica um aumento salarial de 15% (mínimo de 150 euros) para todos os trabalhadores e a fixação do salário mínimo nacional nos 1.050 euros.

A manifestação contou com o apoio de vários líderes partidários da esquerda.

Paulo Raimundo, do PCP, refutou as acusações da ministra do Trabalho de que a CGTP se autoexcluiu das negociações, afirmando que foi o Governo que se "autoexcluiu dos direitos" dos trabalhadores. Pelo Bloco de Esquerda, José Manuel Pureza apelou à unidade das centrais sindicais, considerando que as propostas "diminuem salário e tempo para viver".

Isabel Mendes Lopes, do Livre, defendeu que o Governo tem de "prestar atenção" à rejeição consensual da sociedade portuguesa e que as alterações são "inadmissíveis". O anteprojeto de revisão laboral foi apresentado em julho de 2025 e motivou uma greve geral conjunta da CGTP e da UGT em 11 de dezembro de 2025.

Após a paralisação, o Governo apresentou uma nova proposta à UGT com algumas cedências, mas reitera que não retirará as "traves mestras" da reforma.

Uma reunião entre a CGTP e o primeiro-ministro, já adiada duas vezes, está agora agendada para 20 de janeiro.