Presidente da República devolve diplomas da Saúde ao Governo para aperfeiçoamento

A devolução de três diplomas cruciais para a reforma do Serviço Nacional de Saúde pelo Presidente da República gerou um coro de reações, com a oposição e os parceiros do setor a verem na decisão uma oportunidade para o Governo dialogar.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, devolveu ao Governo três decretos-lei do setor da Saúde para "aperfeiçoamento", sem os promulgar. Os diplomas em causa, aprovados em Conselho de Ministros em outubro, visavam implementar reformas na contratação de médicos prestadores de serviços (tarefeiros), na centralização regional de serviços de urgência, nomeadamente de obstetrícia, e na criação de um novo Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia (SINACC) para gerir as listas de espera. O Governo confirmou a receção dos pedidos de aperfeiçoamento, enquadrando-os num "habitual diálogo interinstitucional".

O executivo afirmou que irá analisar os diplomas para identificar oportunidades de melhoria, mas sublinhou que não abdica das reformas, considerando que "não é possível haver melhorias, deixando tudo na mesma".

Fontes indicam, no entanto, algum incómodo no Governo com o facto de o Presidente ter esperado quase dois meses para tomar esta decisão.

A decisão presidencial foi recebida de formas distintas pelos partidos políticos.

O Partido Socialista, pela voz da deputada Mariana Vieira da Silva, considerou a devolução "uma boa notícia" e uma "oportunidade" para o Governo dialogar com o setor.

A Iniciativa Liberal (IL) descreveu o ato como um "sintoma" da má gestão na Saúde, criticando a falta de uma visão integrada e de transparência.

O ex-presidente da IL, João Cotrim Figueiredo, classificou os diplomas como "remendos necessários" para problemas urgentes, lamentando que a justificação do Presidente não seja conhecida.

As estruturas representativas dos médicos foram unânimes em saudar a decisão.

O bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes, vê-a como uma "segunda oportunidade" para o Governo corrigir falhas e focar-se no problema central da falta de médicos no SNS. Tanto a Ordem como os sindicatos, como a FNAM e o SIM, criticaram duramente a falta de diálogo e transparência do Ministério da Saúde durante a elaboração dos diplomas, afirmando que os textos completos nunca foram partilhados para negociação.

Apelam agora ao executivo que tenha "humildade democrática" para ouvir as críticas e melhorar as propostas.