Bolieiro Pressiona Costa para Proteger Financiamento das Regiões Ultraperiféricas no Próximo Orçamento da UE

O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, dirigiu uma carta ao Presidente do Conselho Europeu, António Costa, instando-o a garantir que o próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia preserve os apoios específicos destinados às regiões ultraperiféricas.

José Manuel Bolieiro, na qualidade de Presidente do Governo Regional dos Açores, enviou uma carta a António Costa, Presidente do Conselho Europeu, com um apelo para que o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) da União Europeia, para o período pós-2027, mantenha as dotações financeiras específicas para as regiões ultraperiféricas (RUP). Na missiva, o líder do executivo açoriano (coligação PSD/CDS-PP/PPM) afirma que a sua ação é impulsionada por uma "necessidade" e um "sinal de confiança" na capacidade de influência de António Costa. A principal preocupação de Bolieiro reside na proposta da Comissão Europeia para o QFP 2028-2034, que considera um "retrocesso preocupante".

Segundo o presidente açoriano, a proposta pretende fundir políticas históricas num fundo único, através dos chamados Planos Nacionais e Regionais de Parceria, eliminando a diferenciação que tem caracterizado a abordagem europeia às RUP. Esta medida, defende, contraria o artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que consagra a obrigação de políticas adaptadas às especificidades destas regiões e que tem sido a base do seu desenvolvimento económico e social nas últimas três décadas.

Na sua comunicação, Bolieiro defende explicitamente a manutenção de dotações específicas para as RUP, a continuidade do programa POSEI (Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade) e a preservação das taxas de cofinanciamento a 85%.

O governante alerta que a centralização orçamental proposta dilui as prioridades territoriais, enfraquece a autonomia regional e ameaça os progressos alcançados em matéria de convergência.

A eventual eliminação do POSEI é classificada como "desastrosa" para os Açores, colocando em risco a soberania alimentar e a estabilidade social.

Estes argumentos foram também detalhados por José Manuel Bolieiro num seminário em Bruxelas, promovido pela associação Eurodom, cuja comunicação foi anexada à carta enviada a António Costa.

Nela, reforça que a ausência de verbas protegidas para as RUP compromete o seu desenvolvimento sustentável.

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