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Controvérsia sobre Bónus para Polícias no Rio de Janeiro

A proposta de restabelecer um bónus financeiro para agentes policiais que matem suspeitos no Rio de Janeiro gerou forte oposição, com a Human Rights Watch a alertar para os graves riscos que a medida representa para a segurança pública.
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A organização não governamental Human Rights Watch (HRW) instou o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a vetar um projeto de lei que prevê a reintrodução de um bónus para polícias que matem suspeitos durante operações. Embora a proposta original para reestruturar a Polícia Civil tenha partido do próprio governador, a Assembleia Legislativa do estado incorporou uma emenda que garante uma recompensa financeira por méritos individuais, o que, segundo a HRW, cria um "incentivo económico para matar".

César Muñoz, diretor da HRW no Brasil, afirmou que "dar bónus à polícia por matar não é apenas brutal, mas também prejudica a segurança pública", pois incentiva os agentes a disparar em vez de prender suspeitos. Segundo Muñoz, esta estratégia promove tiroteios que colocam em risco a vida de todos os envolvidos — suspeitos, moradores e os próprios polícias — sem contribuir para o desmantelamento de organizações criminosas.

O Ministério Público Federal também se opôs à medida, argumentando que esta viola o direito nacional e internacional, incluindo uma decisão do Supremo Tribunal Federal para reduzir as mortes em operações policiais.

Este tipo de prémio, conhecido como "bónus Far West", esteve em vigor no Rio de Janeiro entre 1995 e 1998, tendo sido cancelado após um estudo revelar que 65% das vítimas mortais em confrontos foram baleadas nas costas, sugerindo que estariam a fugir.

A HRW alerta ainda para o impacto desproporcional da violência policial sobre a população negra, que representa 86% das vítimas, apesar de constituir 58% da população do estado.

A organização teme que o bónus possa exacerbar esta disparidade.

De acordo com dados oficiais, o estado do Rio de Janeiro registou 703 mortes por intervenção de agentes de segurança em 2024, uma média de quase duas por dia. Em 2023, o número foi de 871, e em 2022, de 1.330.

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