Funcionário de câmara condenado por corrupção

O Tribunal de Braga condenou um funcionário da Direção Municipal de Urbanismo a uma pena de cinco anos de prisão, suspensa na sua execução, pela prática de 18 crimes de abuso de poder e corrupção ativa. O caso, divulgado pela Procuradoria-Geral Distrital do Porto (PGDP), resultou ainda na condenação de outros cinco arguidos por crimes de abuso de poder, corrupção ativa e passiva, e falsificação de documento. Três destes arguidos receberam penas de prisão suspensas, entre os dois e os três anos e meio, enquanto os outros dois foram condenados a penas de multa de 2.160 e 1.800 euros. De acordo com o tribunal, ficou provado que o funcionário municipal criou um gabinete de projetos paralelo, em colaboração com um agente técnico de arquitetura e engenharia. Pelo menos entre 2011 e 2015, este gabinete prestava serviços remunerados de elaboração de projetos e de tramitação burocrática na câmara.

O arguido principal valia-se das suas funções e dos seus contactos privilegiados nos departamentos de urbanismo para obter benefícios pessoais, nomeadamente acelerar processos, garantir a sua aprovação e insinuar junto dos clientes que conseguiria tratamento preferencial.

Entre os factos provados, consta a intermediação do funcionário, em novembro de 2014, num acordo entre um polícia municipal e um empresário. Em troca de 200 euros, o agente não autuou o empresário por irregularidades detetadas no seu estabelecimento em Celeirós.

O tribunal declarou perdidos a favor do Estado valores entre 500 e 41.200 euros, a serem pagos pelos arguidos, e mais de 471 mil euros do património do funcionário principal, considerado incongruente.

A Câmara Municipal de Braga informou que instaurou um processo disciplinar ao funcionário em 2015, que incluiu a sua suspensão preventiva.

Contudo, este foi posteriormente reintegrado por decisão judicial.

O município sublinha que o acórdão, proferido em julho de 2025, ainda não transitou em julgado e que outros processos disciplinares, iniciados em 2022 contra outros funcionários, continuam em curso.