Regulador brasileiro investiga Meta por concorrência desleal no WhatsApp

O regulador da concorrência no Brasil abriu uma investigação à Meta, suspeitando de abuso de posição dominante no mercado da inteligência artificial. Como medida preventiva, foi suspensa a implementação dos novos termos de serviço do WhatsApp Business.

O Conselho Administrativo de Defesa Económica (CADE), entidade reguladora da concorrência no Brasil, iniciou uma investigação contra a gigante tecnológica norte-americana Meta, empresa-mãe do Facebook, Instagram e WhatsApp. A ação baseia-se na suspeita de abuso de posição dominante e práticas de concorrência desleal no mercado da inteligência artificial (IA). A investigação centra-se em alterações contratuais que a Meta introduziu em outubro nos termos de serviço do WhatsApp Business. Segundo o CADE, estas modificações parecem restringir o acesso de fornecedores externos de ferramentas de IA, como 'chatbots', à plataforma WhatsApp, ao mesmo tempo que permitem o funcionamento da solução própria da empresa, a Meta AI. A autoridade brasileira irá analisar se estas alterações podem levar ao "fecho de mercados, exclusão de concorrentes e favorecimento indevido do produto da empresa".

O regulador considera que a proibição total de terceiros, combinada com a manutenção da Meta AI, parece desproporcional e constitui potencialmente uma violação da livre competição económica.

Como medida preventiva, o CADE anunciou a "suspensão imediata dos novos termos de serviço do WhatsApp Business", cuja entrada em vigor estava prevista para 15 de janeiro. A suspensão manter-se-á até que todos os indícios de infração sejam avaliados, procurando assim preservar as condições de concorrência no mercado.

A investigação foi despoletada por denúncias apresentadas pela empresa espanhola Factoría Elcano e pela norte-americana Brainlogic AI.

Em resposta, a Meta garantiu que as modificações nos termos e condições não causariam danos graves ou irreparáveis à concorrência.

A empresa norte-americana argumentou que os serviços de 'chatbots' "continuarão a competir intensamente, aproveitando as inúmeras alternativas disponíveis para chegar aos utilizadores".