Apoio estatal e ação corporativa face aos custos das emissões de CO2

A Comissão Europeia autorizou Portugal a aumentar o orçamento de um programa de ajudas estatais destinado a apoiar empresas com elevado consumo de energia. O montante total do programa foi elevado para 275 milhões de euros, o que representa um acréscimo de 100 milhões de euros face ao regime originalmente aprovado em 24 de novembro de 2022. Este apoio visa compensar parcialmente as empresas elegíveis pelo aumento dos custos da eletricidade, uma consequência direta da obrigação de as centrais elétricas pagarem pelos custos do carbono no mercado europeu de emissões de dióxido de carbono (CO2). O objetivo é proteger a competitividade de indústrias expostas a estes aumentos, como a química, a metalurgia ou a do papel, evitando que fiquem em desvantagem em relação a concorrentes de fora da União Europeia.

O mecanismo de compensação consiste num reembolso parcial dos custos de emissões indiretas incorridos entre 2021 e 2030.

Os pagamentos serão efetuados anualmente, com base nos custos do ano anterior, e o pagamento final está previsto para 2031.

Caso os pedidos de compensação excedam o orçamento disponível, o montante a atribuir a cada empresa será reduzido de forma proporcional. Em paralelo com as medidas de apoio estatal, registam-se também iniciativas corporativas para a redução de emissões. A empresa de logística Logista, por exemplo, renovou a sua certificação de Pegada de Carbono ISO 14064-1:2019 pelo sexto ano consecutivo, após reduzir as suas emissões de gases de efeito de estufa de 485.059 toneladas de CO₂ em 2023 para 480.088 toneladas em 2024, um feito alcançado durante um período de crescimento operacional.