Comissão Europeia aprova reprogramação dos fundos do PT2030 pedida por Portugal

A Comissão Europeia deu "luz verde" ao pedido de Portugal para a reprogramação dos fundos europeus do Portugal 2030, uma medida que permite evitar a perda de cerca de 890 milhões de euros e realinhar os investimentos com as novas prioridades estratégicas da União Europeia.

O Governo português recebeu a aprovação da Comissão Europeia para a reprogramação intercalar do programa temático Sustentável 2030 e dos programas regionais do Algarve, Alentejo, Centro, Norte e Madeira 2030.

Esta decisão é crucial para garantir que Portugal cumpre as metas de execução impostas pela regra "N+3", também conhecida como "regra da guilhotina", evitando assim a perda de um envelope financeiro de aproximadamente 890 milhões de euros.

Segundo o Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, esta medida permite ultrapassar o atraso com que o PT2030 arrancou.

A reprogramação foi orientada por novas prioridades estratégicas definidas por Bruxelas em resposta ao contexto geopolítico e a desafios estruturais, abrangendo cinco áreas principais: competitividade e descarbonização; defesa e segurança; habitação acessível; resiliência hídrica e transição energética.

Associada a estas prioridades, foi concedida maior flexibilidade na execução dos fundos, incluindo o pagamento de pré-financiamento, o aumento da taxa de cofinanciamento e a extensão do período de execução.

Apesar da reorientação, as dotações iniciais dos programas mantêm-se inalteradas.

Na prática, esta revisão reforça áreas específicas.

O programa Sustentável 2030, por exemplo, viu aumentadas as verbas para projetos de sistemas energéticos inteligentes e adaptação às alterações climáticas.

Já os programas regionais receberam reforços para a gestão sustentável da água, desenvolvimento de tecnologias críticas, defesa e habitação acessível. O programa Centro 2030, por exemplo, terá um financiamento de quase 200 milhões de euros para habitação. A reprogramação permite ainda acomodar projetos que saíram do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), como grandes obras de drenagem, que passam a ser elegíveis para financiamento do PT2030.