Comissão Europeia aprova pedido de Portugal para reprogramar fundos do PT2030

A Comissão Europeia deu luz verde ao pedido de Portugal para reprogramar os fundos europeus do programa PT2030, uma medida que visa evitar a perda de verbas e alinhar os investimentos com novas prioridades estratégicas.

A Comissão Europeia aprovou o pedido do Governo português para a reprogramação intercalar dos fundos europeus do PT2030.

A medida abrange o programa temático Sustentável 2030 e os programas regionais do Algarve, Alentejo, Centro, Norte e Madeira 2030, permitindo a Portugal cumprir os níveis de execução exigidos pela regra “N+3” e, assim, evitar a perda de cerca de 890 milhões de euros.

Esta reprogramação, segundo o Ministério da Economia e da Coesão Territorial, liderado por Manuel Castro Almeida, baseia-se nas novas prioridades estratégicas identificadas pela Comissão Europeia face à evolução do contexto geopolítico.

Foram definidas cinco áreas prioritárias: competitividade e descarbonização; defesa e segurança; habitação acessível; resiliência hídrica e transição energética.

O ministro considera este um passo essencial para “assegurar que Portugal não perde nenhum euro de fundos comunitários e ultrapassar o atraso com que arrancou o PT2030”. Associada a esta reprogramação está uma maior flexibilidade na execução dos fundos, que inclui o pagamento de pré-financiamento, o aumento da taxa de cofinanciamento e a extensão do período de execução dos programas. Apesar da mudança de objetivos, as dotações iniciais dos programas mantêm-se inalteradas.

No caso do programa Sustentável 2030, serão reforçadas as verbas para projetos de sistemas energéticos inteligentes e adaptação às alterações climáticas.

Já nos programas regionais, o reforço destina-se a áreas como a gestão sustentável da água, desenvolvimento de tecnologias críticas, defesa, construção em resposta a desastres naturais e habitação acessível. Anteriormente, já tinha sido anunciada a reprogramação específica para os programas regionais do Centro e do Alentejo, que passaram a integrar novas prioridades como a defesa, a gestão da água e a habitação a preços acessíveis.