Mercados Financeiros Europeus: Reformas, Controvérsias e Oportunidades Perdidas

A União Europeia avança com uma ambiciosa reforma para unificar os seus mercados financeiros, mas enfrenta simultaneamente críticas sobre a utilização de fundos de coesão e a fiscalização de empresas que recebem apoios comunitários.

A Comissão Europeia lançou um pacote de medidas para criar um mercado único de serviços financeiros, visando eliminar a fragmentação que, segundo o FMI, duplica os custos operacionais na Europa em comparação com os EUA. A proposta, liderada pela comissária Maria Luís Albuquerque, assenta em quatro pilares: a criação de um “passaporte único” para as bolsas de valores para superar as mais de 300 existentes; a centralização da supervisão das principais infraestruturas de mercado na Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA); a facilitação do uso de novas tecnologias como a blockchain, aumentando os limites de teste; e a redução da burocracia através da conversão de regras nacionais em legislação europeia diretamente aplicável. O objetivo é oferecer melhores oportunidades de investimento aos cidadãos, cujas poupanças ascendem a 10 biliões de euros em depósitos de baixo rendimento, e facilitar o acesso a financiamento para as empresas. Contudo, a gestão dos fundos europeus é alvo de escrutínio. Um relatório do Tribunal de Contas Europeu (TCE) lamenta a reduzida reutilização dos instrumentos financeiros da política de coesão, como empréstimos e garantias. A auditoria concluiu que apenas um quinto dos instrumentos analisados no período 2014-2020 reinvestiu os fundos reembolsados, perdendo-se uma “oportunidade de ouro” para multiplicar o impacto do financiamento.

O TCE aponta a pressão para absorver verbas e um quadro jurídico pouco claro como causas, instando a Comissão a melhorar a supervisão e a incentivar a reutilização dos montantes.

Paralelamente, surgem controvérsias sobre a atribuição de apoios a empresas.

Em Portugal, casos como o da Polopiqué e da Siemens Gamesa geraram polémica.

Ambas as empresas receberam milhões de euros de fundos comunitários, através de programas como o PT2020 e o Compete, e procederam a despedimentos em massa que afetaram centenas de trabalhadores. A situação levou o Bloco de Esquerda a questionar o Governo sobre a falta de contrapartidas sociais e a necessidade de uma maior vigilância sobre empresas que beneficiam de dinheiros públicos, num contexto de crescente retração no tecido industrial do norte do país.