Bruxelas Acusa Portugal de 'Esforços Insuficientes' e Leva País a Tribunal por Emissões de Amoníaco

A Comissão Europeia decidiu levar Portugal ao Tribunal de Justiça da União Europeia devido ao incumprimento das metas de redução de emissões de amoníaco, considerando os esforços do país insuficientes para cumprir a legislação comunitária.

A Comissão Europeia remeteu Portugal para o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) por não ter cumprido os seus compromissos de redução das emissões de amoníaco, conforme exigido pela legislação comunitária relativa à redução de poluentes atmosféricos. A decisão, integrada no pacote de infrações de novembro, descreve os esforços das autoridades portuguesas como "insuficientes". A ação não se limita a Portugal, abrangendo também a Bulgária, a Lituânia e a Suécia por falhas semelhantes no respeito pelos seus compromissos de redução de emissões. A diretiva europeia em causa estabelece metas nacionais de redução de emissões para vários poluentes, que devem ser cumpridas anualmente por todos os Estados-membros entre 2020 e 2029, prevendo-se diminuições mais ambiciosas a partir de 2030. Os países são também obrigados a desenvolver e manter atualizados programas nacionais de controlo da poluição atmosférica.

De acordo com a Comissão, o amoníaco destaca-se como o poluente em relação ao qual a maioria dos Estados-membros não tem cumprido as suas obrigações.

Bruxelas alerta Portugal para esta situação desde 2023, com base na análise dos inventários nacionais que reportam dados desde 2020. Os inventários mais recentes, divulgados este ano com dados de emissões até 2023, revelaram "deficiências persistentes no cumprimento dos compromissos de redução de emissões" em alguns países. Perante a falta de progresso, a Comissão considerou que os esforços de Portugal foram inadequados para atingir as metas, o que motivou o recurso ao tribunal. O executivo comunitário afirmou que continuará a monitorizar as emissões em todos os Estados-membros e tomará novas medidas se necessário.