Comissão Europeia prolonga prazo para a TAP alienar participações na CateringPor e antiga Groundforce

A Comissão Europeia concedeu mais tempo à TAP para vender as suas participações na CateringPor e na antiga Groundforce, adiando um dos compromissos cruciais do plano de reestruturação da companhia aérea.

A Comissão Europeia confirmou o prolongamento do prazo para a alienação das participações que a TAP detém na CateringPor e na SPdH, a antiga Groundforce.

A venda destas subsidiárias estava prevista no plano de reestruturação da companhia aérea, acordado entre o Estado português e Bruxelas.

Uma fonte oficial da área da Concorrência do executivo comunitário confirmou a extensão do prazo à agência Lusa, mas não adiantou uma nova data para a concretização das vendas.

O plano original estipulava que a alienação teria de ser concluída até ao final deste ano. As participações em causa são de 51% na empresa de ‘catering’ CateringPor e de 49,9% na empresa de ‘handling’ SPdH.

Esta medida era uma das contrapartidas exigidas no âmbito do apoio estatal concedido à transportadora aérea durante a pandemia de covid-19 para garantir a sua viabilidade.

O ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, já tinha admitido publicamente que o calendário previsto para a venda destas participações não seria cumprido, revelando ainda que não existiam contactos com potenciais interessados. O Ministério das Infraestruturas acrescentou que "o Governo está em articulação com a Comissão Europeia sobre este tema" e recordou que estas participações foram excluídas do atual processo de privatização da TAP. Nos próximos meses, a Comissão Europeia irá avaliar o cumprimento das metas do plano de reestruturação, que termina a 31 de dezembro de 2025.

Uma avaliação positiva poderá levar ao levantamento de algumas restrições impostas à companhia, como a limitação ao aumento da frota. O processo de privatização em curso incide sobre até 49,9% da TAP S.A., a Portugália e a unidade de cuidados de saúde do grupo (UCS), deixando de fora também os ativos imobiliários da empresa em Lisboa.