Flexibilização da Lei da IA: Bruxelas propõe alargar prazo para sistemas de alto risco

A Comissão Europeia propôs um alargamento do prazo para as empresas se adaptarem às novas regras sobre sistemas de inteligência artificial de alto risco, respondendo a apelos por maior flexibilidade na implementação.

A Comissão Europeia apresentou uma proposta para conceder mais tempo às empresas para implementarem as novas regras relativas aos sistemas de inteligência artificial (IA) considerados de alto risco.

Esta medida surge em resposta a vários apelos que solicitavam uma maior flexibilização na aplicação das regulamentações estipuladas na Lei da IA ('AI Act').

A proposta específica de Bruxelas visa adiar o prazo final para o cumprimento das obrigações. Originalmente previsto para agosto de 2026, o novo prazo, se aprovado, será estendido até ao final de 2027. A Lei da IA, adotada pela União Europeia no ano passado, está atualmente a ser implementada de forma gradual, estabelecendo um quadro regulamentar para o desenvolvimento e utilização de tecnologias de inteligência artificial no espaço comum.

A possibilidade de uma flexibilização já tinha sido sinalizada anteriormente.

No dia 11 de novembro, a vice-presidente da Comissão Europeia para a Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia, Henna Virkkunen, durante um encontro com jornalistas em Lisboa, tinha indicado que a porta estava aberta para um ajuste nos prazos, antecipando a proposta agora formalizada.