Apoio da UE à Habitação Acessível

A Comissão Europeia propõe um alívio nas regras de auxílios estatais para permitir que os Estados-membros apoiem mais facilmente a habitação acessível, em resposta à crescente crise habitacional que afeta a União Europeia.

A Comissão Europeia iniciou uma consulta pública para rever as regras sobre auxílios estatais, com o objetivo de facilitar o apoio dos Estados-membros à habitação a preços acessíveis.

A proposta visa criar uma nova categoria de ajudas estatais que não necessitará de notificação prévia a Bruxelas, permitindo uma resposta mais rápida e simples à crise habitacional que se vive em países como Portugal. Esta nova definição abrangerá "habitação para agregados familiares que não conseguem, devido ao funcionamento do mercado e, em particular, a falhas de mercado, aceder a habitação em condições acessíveis".

A consulta pública estará aberta até 4 de novembro.

As regras atuais, que permitem o apoio à habitação social para os mais desfavorecidos sem limites de compensação, são consideradas insuficientes para a realidade atual, onde a crise afeta camadas mais vastas da sociedade. As normas de auxílios estatais da UE regulam o apoio financeiro dos países a empresas para evitar distorções na concorrência, mas preveem exceções em situações de interesse público, sendo a Comissão a entidade supervisora.

Esta iniciativa insere-se num plano mais vasto.

Até ao final de 2025, a Comissão Europeia planeia introduzir um Plano Europeu para a Habitação Acessível, que complementará as políticas nacionais, regionais e locais, respeitando o princípio da subsidiariedade. Este plano, antecipado para este ano, inclui a alocação de mais verbas da UE, como fundos de coesão, para habitação acessível, a revisão das regras de auxílios para projetos habitacionais e a regulação dos arrendamentos turísticos. A urgência da medida é sublinhada pelos dados: na UE, mais de um em cada quatro jovens entre os 15 e os 29 anos vive em condições de sobrelotação, e em 2023, cerca de 10% dos europeus gastavam 40% ou mais do seu rendimento em habitação. A dificuldade no acesso à habitação afeta especialmente jovens e famílias de baixos rendimentos, que enfrentam preços de casas e rendas em constante aumento.

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