Governo já alocou 94% da garantia pública para habitação jovem e reforça verbas da CGD e Banco CTT

O programa de garantia pública para aquisição de casa por jovens está perto de esgotar a sua dotação, com 94% do montante total já entregue aos bancos, tendo o Governo aprovado recentemente um novo reforço para a Caixa Geral de Depósitos e o Banco CTT.

O Governo português já comprometeu 1.460 milhões de euros dos 1.550 milhões disponíveis para a garantia pública que visa facilitar o acesso dos jovens à compra de habitação, o que corresponde a uma taxa de alocação de 94%. Restam menos de 90 milhões de euros para futuras distribuições, num momento em que a procura continua elevada. O mais recente reforço, publicado em Diário da República, atribuiu 250 milhões de euros adicionais à Caixa Geral de Depósitos (CGD) e 25,8 milhões ao Banco CTT, em resposta ao esgotamento das suas quotas iniciais.

Esta medida destina-se a jovens entre os 18 e os 35 anos para a compra da primeira habitação própria e permanente, com valor até 450 mil euros, e é válida para contratos celebrados até ao final de 2026. A garantia do Estado cobre até 15% do valor da transação, permitindo um financiamento bancário de 100%.

Os beneficiários não podem ter rendimentos anuais superiores ao oitavo escalão do IRS (cerca de 81 mil euros). Apesar da elevada alocação de verbas aos bancos, os dados de execução mostram que, até novembro de 2025, os jovens utilizaram 626 milhões de euros, cerca de 52,8% do montante então distribuído. Este valor viabilizou a celebração de 22.933 contratos de crédito, num total de 4,5 mil milhões de euros em empréstimos. Segundo o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, cerca de 23 mil jovens já recorreram a esta garantia. Adicionalmente, mais de 70 mil jovens beneficiaram de isenção de IMT e Imposto de Selo, outra medida de apoio à habitação. A CGD é o principal operador do programa, controlando 32,7% do total da garantia (507,2 milhões de euros), seguida pelo Santander, BPI e Millennium BCP. Juntas, estas quatro instituições concentram 82,3% do montante entregue pelo Estado.

O envelope financeiro da medida, inicialmente fixado em 1.200 milhões de euros em novembro de 2024, já foi aumentado em 350 milhões para responder à procura. Os receios iniciais sobre o risco de incumprimento não se confirmaram, tendo sido registado apenas um caso de acionamento da garantia. Com a dotação quase esgotada, o Governo poderá ter de aumentar novamente o teto global ou redistribuir verbas não utilizadas por bancos com menor procura para garantir a continuidade do programa até ao seu término previsto para 31 de dezembro de 2026.