Autarquias Aliviam Carga Fiscal sobre Famílias e Empresas, mas Devolução do IRS Gera Controvérsia

Os municípios de Lisboa, Lousã e Caldas da Rainha aprovaram as suas políticas fiscais para o próximo ano, focadas na redução de impostos para famílias e empresas, embora as medidas de devolução de IRS continuem a ser um ponto de discórdia política.

As câmaras municipais de Lisboa, Lousã e Caldas da Rainha definiram os seus pacotes fiscais para o próximo ano, com um foco comum no alívio da carga tributária sobre os cidadãos e o tecido empresarial.

Uma das medidas transversais é a aplicação do "IMI Familiar", que concede descontos no Imposto Municipal sobre Imóveis a agregados com filhos.

Nos três municípios, a dedução é de 30 euros para famílias com um dependente, 70 euros com dois e 140 euros para quem tem três ou mais.

No que toca à taxa geral de IMI, Lisboa e Caldas da Rainha mantiveram o valor mínimo legal de 0,30%, enquanto a Lousã optou por uma redução para 0,38%.

A participação municipal no IRS é, contudo, um tema que gera debate.

Lisboa aprovou a devolução máxima de 5% aos seus residentes, uma medida que, segundo o Bloco de Esquerda e o Livre, beneficia desproporcionalmente os mais ricos e representa uma perda de receita de 90 milhões de euros. Em Caldas da Rainha, a devolução de 3% foi aprovada com o voto contra do CDS-PP, que partilhou da mesma crítica.

Já a Lousã decidiu manter a sua participação em 4%, abdicando de 1% (cerca de 200 mil euros) a favor das famílias. No que diz respeito ao apoio às empresas, através da Derrama, tanto a Lousã como Caldas da Rainha mantiveram a isenção para negócios com um volume de faturação anual igual ou inferior a 150 mil euros. Para as restantes empresas, as taxas divergem, sendo de 1,3% na Lousã e 0,33% em Caldas da Rainha, município que oferece ainda isenções adicionais para novas empresas que criem postos de trabalho. A taxa de Derrama para Lisboa não foi mencionada.

Estas políticas representam um esforço financeiro significativo por parte das autarquias.

O presidente da Câmara da Lousã quantificou o alívio fiscal total em mais de 1,1 milhões de euros.

Todas as propostas aprovadas pelos respetivos executivos municipais seguirão agora para discussão e votação final nas Assembleias Municipais.