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Guerra de Pratos em Lisboa: Nova Regra para Refeições Vegetarianas nas Escolas Gera Controvérsia

A Câmara Municipal de Lisboa anunciou alterações ao fornecimento de refeições vegetarianas nas escolas públicas, restringindo a escolha diária e motivando uma petição por parte dos encarregados de educação que acusam a autarquia de "discriminação alimentar".
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A Câmara Municipal de Lisboa (CML) comunicou aos encarregados de educação que, a partir de 1 de janeiro de 2026, a opção vegetariana nas cantinas das escolas públicas deixará de estar disponível para escolha pontual ou ocasional. Segundo a nova diretriz, esta refeição será reservada exclusivamente aos alunos que sigam um regime vegetariano de "forma contínua e estruturada". Para ter acesso, os pais deverão formalizar um pedido que, após ser validado pela CML, classificará o aluno com uma "restrição alimentar", garantindo-lhe o fornecimento diário de um prato vegetariano.

A medida gerou uma reação imediata por parte dos encarregados de educação, que lançaram uma petição pública exigindo a manutenção da marcação livre de refeições vegetarianas. A petição, que rapidamente ultrapassou as 1.200 assinaturas, classifica a decisão da autarquia como "inaceitável", considerando-a um "retrocesso nas políticas de sustentabilidade, liberdade de escolha e educação alimentar". Os subscritores defendem que a limitação constitui uma forma de "discriminação alimentar" e contraria o espírito da lei n.º 11/2017, que visa garantir este direito sem imposições ou barreiras administrativas.

Argumentam ainda que muitos alunos optam por refeições vegetarianas por diversos motivos, como saúde, preocupações ambientais, éticas ou simples preferência pessoal.

A petição reivindica que a CML revogue a sua decisão, mantenha a marcação livre e acessível a todos os alunos sem necessidade de justificação, promova políticas alimentares inclusivas e garanta que nenhuma criança seja discriminada pelas suas escolhas.

Em resposta, o gabinete da vereadora da Educação, Sofia Athayde (CDS-PP), afirmou que "não é verdade que a livre escolha das refeições vegetarianas vá acabar".

A vereadora enquadra a medida como uma "clarificação de regras que já existiam", cujo objetivo principal é "diminuir fortemente o desperdício alimentar" causado pela imprevisibilidade do número de refeições diárias a confecionar.

O gabinete assegura que a opção vegetariana continuará disponível, mas com critérios de atribuição mais claros.

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