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Novas Restrições para Painéis Digitais em Lisboa

A Câmara Municipal de Lisboa implementou novas e mais rigorosas regras para a instalação de painéis digitais, visando combater a poluição luminosa e proteger o bem-estar dos cidadãos da capital.

A partir de 1 de setembro de 2025, entraram em vigor novas restrições para a instalação de painéis digitais em edifícios e espaços privados na cidade de Lisboa. A medida, implementada pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) através de uma atualização a um despacho anterior de janeiro de 2024, tem como principais objetivos mitigar a poluição luminosa, uniformizar os critérios técnicos de licenciamento e salvaguardar a qualidade de vida dos residentes.

O novo regulamento introduz medidas concretas para controlar o impacto destes equipamentos.

Entre as novas regras, destacam-se o estabelecimento de níveis máximos de luminosidade e de nits (unidade de medida de brilho), a proibição de imagens em movimento contínuo e a obrigatoriedade de exibir conteúdos em câmara lenta durante o período noturno, entre as 20:00 e as 07:00. Adicionalmente, passa a ser obrigatória a instalação de sensores de luminosidade que ajustem automaticamente a intensidade da luz dos painéis, e são impostas restrições específicas para a sua instalação em zonas consideradas sensíveis, como áreas residenciais e históricas, para garantir o direito ao descanso dos cidadãos.

Esta atualização surge para "aprofundar e clarificar os critérios técnicos" e dar resposta a preocupações dos moradores, como as queixas relativas à poluição luminosa provocada por um ecrã no centro comercial El Corte Inglês.

A autarquia, presidida por Carlos Moedas, pretende equilibrar o dinamismo económico com o bem-estar dos residentes e a proteção ambiental e patrimonial.

A instalação dos painéis, sujeita a licenciamento, deve respeitar critérios de localização definidos para quatro zonas distintas: zonas históricas e edifícios classificados, zonas residenciais, zonas comerciais e equipamentos.

O presidente da câmara, Carlos Moedas, afirmou que esta medida representa "um passo importante para proteger a qualidade de vida dos lisboetas", assegurando que a instalação dos painéis respeita "limites técnicos rigorosos".

Por sua vez, o vereador da Economia, Diogo Moura, sublinhou que as novas regras visam promover "uma cidade mais equilibrada, sustentável e atenta" aos impactos destes equipamentos.