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Câmara de Pombal aprova medidas transitórias de apoio para médicos de família

A Câmara Municipal de Pombal aprovou por unanimidade um pacote de medidas transitórias de apoio financeiro para combater a carência de médicos de família no concelho, visando atrair e fixar profissionais nos cuidados de saúde primários.
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Com o objetivo de atrair e fixar médicos de medicina geral e familiar, a Câmara Municipal de Pombal aprovou um conjunto de medidas de apoio financeiro com efeitos retroativos a 1 de julho. A iniciativa, aprovada por unanimidade, surge como uma solução transitória enquanto não é implementado um regulamento municipal definitivo e prevê a comparticipação de despesas de habitação até 600 euros mensais e de deslocação até 200 euros mensais para clínicos que não residam no concelho.

Estes dois apoios não são cumulativos entre si.

Para serem elegíveis, os médicos devem ter sido colocados em unidades funcionais da Unidade Local de Saúde (ULS) da Região de Leiria no concelho de Pombal, seja por concurso ou mobilidade. Uma das principais condições é a assinatura de um compromisso formal para exercer funções por um período mínimo de três anos. Em caso de incumprimento, os profissionais terão de devolver a totalidade do apoio recebido. Adicionalmente, este apoio financeiro não pode ser acumulado com outros de natureza semelhante concedidos por outras entidades, como a Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Leiria. A medida já demonstrou resultados positivos, com o preenchimento das seis vagas disponíveis no concurso para médicos de família e a contratação de mais uma clínica através do regime de mobilidade. Segundo o presidente da autarquia, Pedro Pimpão, estas contratações permitiram reduzir o número de utentes sem médico de família de cerca de 13.000 para 3.000. O autarca acrescentou que existe um compromisso da ULS para que todos os utentes do concelho tenham médico de família atribuído até ao final do ano. Durante a reunião do executivo, a vereadora Odete Alves (PS) referiu que o seu partido já tinha proposto a criação de um regulamento semelhante, mas que encontrou "alguma resistência" por parte da maioria social-democrata. Em resposta, Pedro Pimpão negou a existência de resistência, justificando que o município estava a articular a medida com a ULS e a CIM para criar um "regulamento chapéu" coerente a nível regional. Pimpão destacou ainda os investimentos na requalificação de unidades de saúde como um fator de atratividade para os profissionais.

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