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Investimento em Transportes Escolares em Viana do Castelo

A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou um investimento superior a 650 mil euros para assegurar o transporte de 390 alunos no ano letivo 2025/2026, focando-se em critérios de inclusão e acessibilidade.

A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou por unanimidade um investimento de 650.540,79 euros destinado ao transporte de 390 alunos do concelho durante o ano letivo de 2025/2026.

A medida visa garantir o acesso à educação para estudantes que enfrentam particulares dificuldades de deslocação.

O plano de transportes escolares destina-se a alunos específicos.

São elegíveis os estudantes que residam em aglomerados dispersos e isolados, obrigando-os a tempos de espera por transportes públicos superiores a 45 minutos ou a tempos de viagem superiores a 60 minutos. A medida abrange também alunos abrangidos por medidas de educação inclusiva com dificuldades de locomoção, cuja necessidade seja validada pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, e ainda alunos que foram deslocalizados devido ao encerramento de escolas.

Ficam excluídos deste plano os alunos que já usufruem do passe escolar ao abrigo da legislação em vigor.

A proposta foi elaborada com base em informações fornecidas pelos agrupamentos de escolas e nos encargos de anos anteriores com circuitos de transporte operados por empresas e Juntas de Freguesia.

A implementação seguirá o calendário estabelecido pelo Ministério da Educação, embora o plano possa ser ajustado caso ocorram alterações conjunturais ou legais durante o ano letivo.

A execução do plano será monitorizada em diversas fases, numa articulação próxima entre os agrupamentos de escolas e as operadoras de transportes, para garantir a sua eficácia e adequação às necessidades dos alunos.