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Desafios no Setor dos Transportes: Expansão em Viana e Regulamentação dos TVDE

O setor dos transportes rodoviários em Portugal debate-se com a necessidade de expansão dos serviços públicos, como em Viana do Castelo, e com a urgência de uma nova regulamentação para o transporte em veículos descaracterizados (TVDE) que proteja os motoristas.
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A Câmara Municipal de Viana do Castelo está a envidar esforços para expandir a sua rede de transportes urbanos, TuViana, tendo aberto o quarto procedimento concursal para a contratação de motoristas. O objetivo é criar uma bolsa de recrutamento para 20 novos agentes únicos de transportes coletivos, de modo a atingir um quadro de 50 profissionais, face aos 30 atualmente em funções. Esta expansão é fundamental para cumprir a promessa autárquica de alargar o serviço a mais de 70 mil pessoas, contra as atuais 50 mil, através da criação de um “segundo anel” de transportes. O plano prevê o aumento das linhas de 11 para 14, com uma 15.ª linha projetada para a zona industrial de São Romão do Neiva. O serviço conta com 11 novos autocarros elétricos, de um total de 17 adquiridos com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Paralelamente, no setor privado, a Associação Portuguesa de Transportadores em Automóveis Descaracterizados (APTAD) apresentou ao Governo uma proposta de revisão da lei que regula os TVDE, em vigor desde 2018 e nunca alterada. A associação defende a introdução de “tarifas mínimas” para impedir que as plataformas vendam serviços abaixo do preço de custo, garantindo assim uma “remuneração justa dos motoristas”. Segundo o presidente da APTAD, Ivo Miguel Fernandes, a legislação atual provoca desequilíbrios que levam os operadores a transferir o risco do negócio para os motoristas, muitos dos quais trabalham mais de 40 horas semanais por um rendimento inferior ao salário mínimo nacional.

A proposta inclui ainda medidas como o equilíbrio entre oferta e procura através de taxas de ocupação mínimas e limites à disponibilidade dos motoristas.

A APTAD está confiante de que o Governo apresentará uma nova proposta legislativa alinhada com as suas preocupações antes do final do ano.

No quotidiano dos transportes públicos, registam-se também percalços, como o incidente ocorrido em Queluz, onde um autocarro da Carris Metropolitana caiu num buraco que se abriu na via, bloqueando o trânsito e necessitando da intervenção de uma grua para a sua remoção.

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